Brasil e Mundo
Renan Calheiros vira réu por injúria e difamação após queixa de Lira
A 1ª Vara Criminal de Brasília acatou uma queixa-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , contra o senador Renan Calheiros (MDB) , que se tornou réu pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
A denúncia foi feita por Lira após publicações feitas pelo senador nas redes sociais, em abril de 2022, nas quais Calheiros criticou a atuação do presidente da Câmara durante as eleições em Alagoas . Eles são adversários políticos no estado.
Na ocasião, o senador comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas por ter derrubado a liminar que suspendia a realização de eleições indiretas para o cargo de governador , após as renúncias de Renan Filho e seu vice.
Nas redes, Calheiros acusou Lira de tentativa de golpe. “Quarteladas, afrontas aos poderes e desacato às decisões judiciais são condutas de tiranos em qualquer lugar. O TJ-AL acaba de incinerar o golpe de Arthur Lira para impedir as eleições para o governo de Alagoas na forma da Constituição”, escreveu o senador.
Lira rebateu, dizendo que o senador “entende bem” de golpes. “Em Alagoas , achaca e interfere nos poderes, desrespeita a vontade popular e quer fazer do Estado a extensão do seu latifúndio. Não conseguirá!”, afirmou.
A queixa-crime foi acolhida pela Justiça em 16 de dezembro. Calheiros recebeu, então, o prazo de 10 dias para que sua defesa se manifestasse.
Também foi determinado que o senador removesse as publicações feitas sobre Lira nas redes.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias