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Atos terroristas: Câmara aprova intervenção federal na segurança do DF

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Texto da proposta de intervenção segue agora para aprovação do Senado Federal
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto da proposta de intervenção segue agora para aprovação do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A decisão foi tomada  um dia após terroristas invadirem a Praça dos Três Poderes.

O texto segue agora para aprovação do Senado, que deve realizar uma votação nesta terça-feira (10). O relator da proposta de intervenção foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e tem como objetivo recuperar a ordem pública na capital federal. 

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, afirmou o parlamentar.


Durante a sessão extraordinária no Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que os ataques às instituições democráticas brasileiras é “inaceitável”. 

“A resposta que devemos dar é mais democracia. E mais democracia é encontrar soluções para os problemas do nosso povo”, afirmou. 


A intervenção federal vai se restringir apenas às área de segurança pública do Distrito Federal, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor. 

Esta é a segunda vez que é decretada intervenção federal na segurança pública de uma unidade federativa brasileira desde a redemocratização. A outra ocasião foi em 2018, quando o então presidente Michel Temer decretou a intervenção no Rio de Janeiro pelo período de um ano, com a decisão sendo aprovada tanto pela Câmara, como pelo Senado. 

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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