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Senado aprova intervenção na segurança pública do DF

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Senado aprova intervenção na segurança pública do Distrito Federal
Edilson Rodrigues/Agência Senado – 10.01.2023

Senado aprova intervenção na segurança pública do Distrito Federal

Após votação na manhã desta terça-feira (10) , o Senado aprovou o  decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de intervenção federal na segurança pública do DF , após atos de vandalismo desse domingo (8) . A medida vale até 31 de janeiro deste ano.

Com a intervenção aprovada, a União assume o comando da segurança pública do Distrito Federal no lugar do governo local.

governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por 90 dias após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na noite de ontem, o texto já havia sido aprovado sem alterações em sessão extraordinária convocada às pressas na Câmara dos Deputados  e seguiu para análise do Senado .

Governador afastado

Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal , já que a ‘organização’ do ato era conhecida das forças de segurança e do governador.

Veja os indícios de irregularidades apontados por Moraes na decisão:

  • os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
  • não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais;
  • parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos;
  • Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.
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Intervenção federal

medida foi assinado por Lula ainda nesse domingo (8) após vândalos bolsonaristas invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF , em Brasília.

Na ocasião, o presidente criticou os atos realizados na capital federal e chamou os responsáveis de “fascistas”. Ele ressaltou que os financiadores e os suspeitos de integrarem os grupos serão presos.

A intervenção federal significa que a Segurança Pública do Distrito Federal será de responsabilidade da União. O presidente nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

Atos terroristas no DF

Na tarde desse domingo (8), após invasão , os edifícios públicos da capital ficaram completamente depredados. Na ocasião, instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.

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Os invasores destruíram, inclusive, parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que “representa um capítulo importante da história nacional” , conforme nota emitida pelo Palácio do Planalto.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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