Os sistemas prisional e socioeducativo em Minas Gerais aplicam, nesta terça (10/1) e quarta-feira (11/1), o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).

Ao todo, 154 unidades prisionais de Minas – entre presídios, penitenciárias e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) – e oito unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei participam da aplicação da prova, que é organizada pela Diretoria de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Enem PPL é uma realização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é gratuito e de participação voluntária.

Este ano, são 5.126 custodiados fazendo as provas em unidades prisionais de todas as regiões do estado. No último exame, o número de inscritos foi 4.981. A Penitenciária de Contagem I (Nelson Hungria) é a unidade com o maior número de inscritos no sistema prisional mineiro deste ano. Lá, 209 presos enfrentaram a sala de aula nesta terça para fazer as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Na quarta, é dia de Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias. Vale lembrar que as provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é que o exame é realizado dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da federação.

Até mesmo unidades de menor porte, como a unidade prisional de Guaranésia, por exemplo, estão empenhadas em propiciar oportunidades de acesso à educação aos custodiados. No Presídio de Guaranésia I a sala de aula estava repleta. Vinte custodiados se inscreveram no exame e sonham com uma mudança de vida por meio do estudo. Segundo o Depen-MG, o número de inscritos não foi diferencial ou empecilho para o comprometimento das equipes em preparar as unidades prisionais para a realização da prova.

Segundo a coordenadora de Ensino e Profissionalização do Depen-MG, Miriam Célia dos Santos, os esforços para operacionalização do Enem nas unidades prisionais e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do estado de Minas Gerais evidenciam a efetividade das políticas públicas promovidas no âmbito do Departamento Penitenciário. “As ações são garantidas pelos inúmeros atores da pasta que desenvolvem com afinco cada etapa do certame que representa mais oportunidades para aqueles que buscam trilhar uma vida mais digna por meio do acesso ao ensino superior”, pontuou.

A comitiva do Depen, que acompanha de forma itinerante a realização das provas nas unidades prisionais, representada pelo diretor-geral, Rodrigo Machado; pela superintendente de Humanização do Atendimento, Alice Loyola Nery e pela diretora de Ensino e Profissionalização, Maristela Pessoa, destaca a importância do exame na democratização da educação no país, a valorização da assistência educacional no processo de reinserção social e a satisfação em contribuir com desenvolvimento dos sujeitos que passam pelo processo de ressignificação das trajetórias pessoais.

Sistema socioeducativo

O exame também está sendo aplicado em oito centros socioeducativos do estado e na Apac Juvenil de Frutal. Ao todo, 63 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa estão inscritos e fazem a prova nestes dois dias de Enem.

O exame está sendo realizado nos centros socioeducativos de Passos, Uberlândia, Unaí, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Montes Claros, Governador Valadares e no São Jerônimo – em Belo Horizonte.

Na unidade de Unaí o número de inscritos é o maior do estado: são 18 adolescentes que tentam por meio da prova uma boa pontuação para conquistar uma vaga na graduação.

Para a subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo, “a realização do Enem para as pessoas privadas de liberdade é um resultado exitoso da articulação da intersetorialidade e da integração das políticas públicas necessárias à responsabilização e ressocialização do indivíduo privado de liberdade, sendo a maior delas, por excelência, a educação. Portanto, é um momento que consolida um caminho para que o adolescente possa se responsabilizar e se reintegrar de forma produtiva e positiva na sociedade, com novas oportunidades, sendo o protagonista a partir dessa oportunidade, no âmbito das políticas de privação de liberdade”.

Enem PPL

A participação no Enem PPL 2022, sob as regras especiais, é voluntária, gratuita e destinada a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. O Enem PPL tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio.

Os resultados do Enem PPL deverão possibilitar a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho; a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio; a utilização do exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior; o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior; a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho e o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.

Fonte: Agência Minas