Brasil e Mundo
Atos terroristas: PGR pede abertura de inquérito contra três deputados
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (11), a abertura de um inquérito contra três parlamentares pela incitação aos atos terroristas que aconteceram no Distrito Federal no dia 8 de janeiro.
Os políticos alvos são André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), todos eles deputados diplpomados. De acordo com a PRG, publicações realizadas por eles podem configurar a incitação pública à prática de crimes.
A Procuradoria também afirma que as postagens feitas antes e durante as manifestações que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes incitaram a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.
Frederico foi escolhido por Augusto Aras, procurador-geral da República , para assinar e atuar no processo junto com a Corte Suprema.
O deputado André Fernandes é alvo do MPF por ter publicado, no dia 6 de janeiro, uma mensagem no Twitter sobre os atos que aconteceriam dois dias depois. No dia das manifestações em Brasília ele compartilhou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada.
Clarissa Tércio divulgou na sua conta do Instagram, no dia 8 de janeiro, um vídeio falando sobre “tomar o poder” enquando golpistas estavm dentro do Congresso.
Já Silvia Waiãpi compartilhou vídeos das invasões do último domingo (8) com legendas que fomentavam os atos, como “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias