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Ministério criará Observatório da Violência contra Jornalistas

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Flávio Dino em coletiva de imprensa
Reprodução: youtube – 09/01/2023

Flávio Dino em coletiva de imprensa

O ministro da Justiça e Segurança Pública , Flávio Dino (PSB-MA), contou nesta terça-feira (17) que vai instalar um observatório nacional para acompanhar casos de violência contra jornalistas . A medida tem como objetivo diminuir o número de episódios em que profissionais de imprensa são agredidos fisicamente e verbalmente.

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, publicou Dino nas redes sociais.

A decisão aconteceu após a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) solicitar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de inquérito para descobrir quem são os responsáveis por agredir jornalistas durante o ato terrorista nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O relatório entregue pela ABI para a PGR apresentou 15 episódios de agressões sofridas por profissionais de imprensa. A associação relatou que jornalistas tiveram equipamentos roubados e  danificados durante as agressões.

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O pedido da ABI é que os responsáveis pelos crimes sejam penalizados e que ocorra reparação dos danos materiais e morais às vítimas.

“[Os] crimes praticados contra os jornalistas tiveram como motivação principal a política doentia dos extremistas e os atos terroristas realizados, restringindo a livre imprensa e expressão dos profissionais. Além de violar de forma direta e inequívoca o Estado Democrático de Direito, coibindo que as informações referentes ao ato antidemocrático chegassem até a população brasileira”, diz trecho do documento.

Ato golpista

O ato golpista em Brasília está sendo investigado pela Polícia Federal em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal. Os poderes executivo, legislativo e judiciário acompanham o caso de perto.

Recentemente, o ministro do STF  Alexandre de Moraes determinou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Ele é acusado de omissão e facilitação da invasão dos bolsonaristas nos prédios dos Três Poderes.

Moraes também ordenou o afastamento por 90 dias de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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