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Brasil se retira de declaração internacional contra o aborto

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 22.12.2022

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves

Nesta terça-feira (17), a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil de uma aliança internacional contra o aborto e a favor do “papel da família” baseada em normas heteronormativas.

O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. De caráter conservador, a declaração pontuava que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.

A saída do Brasil da aliança ocorre um dia após o  Ministério da Saúde revogar portaria que dificultava o acesso ao aborto legal.

Em nota, o governo afirma que “decidiu atualizar o posicionamento do país” e retirou o apoio do Brasil ao documento, por considerar que ele contém um “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.

“Não se trata apenas da saída do governo brasileiro da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento das da Família, mas da aproximação do Brasil com outras entidades que de fato se preocupam com os direitos humanos e que têm uma tradição na criação de um ambiente político em que o diálogo e o respeito às minorias seja a tônica” , disse, em nota, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

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A ministra as Mulheres, Cida Gonçalves, avalia a retirada do Brasil da declaração como “uma mudança radical no campo das políticas para as mulheres”.

“É uma demonstração de que o atual governo respeita e valoriza as diversas formas de família e defende todos os seus direitos. O documento era um retrocesso em relação à legislação brasileira sobre direitos reprodutivos” , afirmou a ministra.

Bolsonaro assinou a declaração internacional contra o aborto em 2020

Foi o governo de Jair Bolsonaro que introduziu o Brasil à aliança, em outubro de 2020, alinhando a agenda do país à do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Ambos os presidentes têm afinidades com o discurso antiaborto e se empenharam, ao longo de seus mandatos, a combater o procedimento e expandir os debates sobre a sua criminalização, colaborando para o avanço da “pauta de costumes”.

Bolsonaro usou o tema como uma das suas principais pautas na campanha presidencial de 2022, quando tentava a reeleição. Isso levou Lula a divulgar uma carta voltada ao eleitorado evangélico, se dizendo “pessoalmente contra o aborto”.

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A aliança de Genebra tem mais de 30 países membros. Outros governos alinhados à agenda conservadora de Trump e Bolsonaro, como Egito, Hungria, Indonésia, Arábia Saudita, Paquistão e Uganda também assinaram o documento.

Com o anúncio desta terça, o governo Lula se alinha à administração de Joe Biden, que também retirou os Estados Unidos da declaração após a saída de Trump. Em agosto do ano passado, a Colômbia também abandonou a aliança internacional contra o aborto legal.

Na nota divulgada à imprensa, o governo Lula afirma que “reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.

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Fonte: IG SAÚDE

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Saúde

Especialistas se reúnem em workshop para discutir estratégias e inovações para impulsionar a economia de baixo carbono e a redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil

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A redução da emissão de gases poluentes é uma demanda mundial urgente para desacelerar o processo de aquecimento global. O impacto das mudanças climáticas, com a recorrência de eventos extremos como verões mais quentes, períodos de secas e chuvas mais concentradas e intensas, impulsiona a transição para uma economia de baixo carbono.

Para estimular a troca de experiências e conhecimentos sobre o assunto, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) promove, no dia 22 de outubro de 2024, o workshop “O papel das engenharias na transição para uma economia de baixo carbono”. O evento, gratuito e aberto ao público, reúne especialistas para debater soluções integradas para a redução de emissões de carbono e da sustentabilidade em diversos setores como indústria, transporte, construção civil, energia e agronegócio.

O papel da engenharia
Organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) “Economia de Baixo Carbono”, o workshop apresentou novas perspectivas para o mercado de carbono brasileiro e abordou a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) por meio do Projeto de Lei 182 de 2024, em análise no Senado.

“Precisamos ampliar a discussão sobre esse mercado e o papel das engenharias na desaceleração das mudanças climáticas”, pontuou a coordenadora do GT, engenheira mecânica Sírcia de Sousa.

Segundo ela, que também é conselheira da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, a engenharia é essencial para o planejamento e implementação de estratégias de descarbonização para setores industriais, monitoramento e verificação de gases de efeito estufa, além da criação de soluções baseadas na natureza para remoção de carbono. “Os engenheiros também desempenham um papel essencial na produção de normas que orientam e incentivam a população a ter atitudes menos agressivas ao meio ambiente, além de tornar atrativa a adesão da sociedade a um cotidiano de menor emissão de gases poluentes”, ressalta Sírcia.

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O engenheiro florestal e técnico administrativo da Ufla, Thiago Magalhães Meirele, destacou a importância de ambientes como o workshop organizado pelo Crea-MG para que profissionais de diversas áreas possam interagir, debater e criar soluções mais ágeis para que o processo de migração do mercado para a economia de baixo carbono seja mais eficiente.  “Esse processo é multidisciplinar, cada profissional dentro da sua área, da sua especificidade e atribuição técnica tem seu papel. Juntos, eles vão ajudar na criação de novas tecnologias, no desenvolvimento de protocolos, na aplicação de certificações, dentre outras questões”, disse. Thiago ainda destacou que é preciso que toda a população tenha consciência do tema. “Esses são problemas coletivos e só podem ser resolvidos na coletividade, se não houver um entendimento de que todas as áreas precisam trabalhar juntas para atingir essas metas, a gente não vai conseguir alcançá-las”, afirmou. O engenheiro concluiu explicando a importância do poder público nesse contexto. “Esse processo perpassa também por mudanças de políticas públicas, por incentivos fiscais, por educação”.

Também reconhecendo a iniciativa do Crea-MG em promover um evento para debater um tema “muito importante e de interesse mundial”, o engenheiro florestal Enio Fonseca, com 42 anos de atuação nas áreas de sustentabilidade, meio ambiente e mineração, ele veio participar do workshop. Fonseca parabenizou o Conselho e relembrou que “a engenharia tem um papel muito importante na dinâmica da concepção e operacionalização dessas questões da transição energética e que envolvem o crédito de carbono’’

Exemplo mineiro

Durante o workshop o município do sul de Minas, Extrema, ganhou espaço por ser o pioneiro e ser exemplo em relação a implementação de políticas ambientais. “O primeiro o município que tem esse tipo de modelo de mercado regulado de carbono é mineiro. Extrema é um caso de sucesso que começou em 2005 com uma política de pagamento dos serviços ambientais e na evolução da política, entre 2015 e 2017, eles começaram a incorporar a questão do carbono como uma das condicionantes ambientais”, comentou a engenheira florestal Valéria de Fátima Silva, integrante da Carbon Flore, empresa dedicada a soluções para economia de baixo carbono.

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Valéria explicou que em nível estadual e nacional, a regulação caminha lentamente e que ainda existem diversos entraves para que o mercado adote políticas ambientais.

“Para avançar, é preciso haver consenso e envolvimento, e Extrema se diferenciou por fazer esse envolvimento voluntariamente, então só quando as empresas passaram a apoiar o projeto voluntariamente, eles instituíram isso como lei. Então o caminho foi primeiro de convencimento, de engajamento voluntário, para depois a obrigação legal”, explicou a engenheira florestal.

Outro desafio apontado pelo engenheiro de produção civil e professor do Cefet-MG Augusto César da Silva Bezerra é a ampliação do uso de biomassa para a produção de energia. Para ele, o mercado de uma maneira geral está atento ao uso consciente da energia. “A indústria global tem uma projeção de emissões mais voltada para o setor energético, para a energia, o uso da energia na indústria. E a indústria brasileira, nesse aspecto, está bem. A energia brasileira é uma energia mais limpa do que a média global. Nosso principal desafio, eu acredito que seja a gente conseguir potencializar o uso de biomassa, seja para a produção de energia térmica, de biocombustíveis ou de bioenergia, de uma forma ampla”, afirmou.

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