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Impeachment de Dilma: PSDB entra com ação contra uso do termo ‘golpe’

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Ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff
Reprodução/Twitter @dilmabr

Ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff

O PSDB entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada do  termo “golpe” usado no site do Palácio do Planalto ao citar o impeachment sofrido pela então presidente Dilma Rousseff em 2016.

O partido tucano alega que definir o processo de deposição da petista como de caráter golpista fere a Constituição. O documento foi assinado por Bruno Araújo, presidente do PSDB, e Carlos Sampaio, vice-presidente jurídico do partido. 


“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, escreveu o partido no texto da ação.

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O PSDB argumentou ainda que não é possível definir como golpe um processo de deposição presidencial que “respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.

Golpe ou impeachment?

Em 2016, Dilma sofreu um processo de impeachment e precisou deixar o cargo de presidente antes do fim do seu mandato. À época, ela foi substituída pelo então vice Michel Temer.  A petista acusou os adversários políticos de estarem dando um golpe e defendeu que seu governo não teria cometido nenhuma irresponsabilidade ou crime.

O termo foi adotado pela militância do PT, tanto que Temer recebeu o apelido de “golpista”. No ano passado, o processo sobre pedaladas foi arquivado pelo Ministério Público Federal.

Já a oposição trata o tema como impeachment, alegando que o processo seguiu todo o rito legal. Os adversários ainda acusam os petistas de não reconhecerem os erros cometidos por Dilma durante seus dois mandatos.

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No dia 17 de abril de 2016, quando houve a votação para a abertura do processo de impeachment da petista, todos parlamentares do PSDB que votaram optaram pelo início do procedimento.

Na época, o processo de destituição contou com 367 votos a favor, 147 contra, 7 abstenções e duas ausências. O PT, com 60 votos, foi o partido que mais se posiciounou contra a abertura do procedimento.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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