Minas Gerais

Publicado decreto que prevê benefício fiscal para empresas aéreas em Minas Gerais

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta sexta-feira (27/1) o Decreto 48.566, que prevê a concessão de isenção ou redução de base de cálculo do ICMS sobre querosene de aviação (QAV) às companhias aéreas que aderirem ao protocolo de intenções com o governo mineiro. A alíquota modal do combustível em Minas é 18%, mas o benefício pode variar de isenção do imposto à aplicação de alíquotas de 2%, 4%, 5% ou 7%, a depender do cumprimento total ou parcial das regras estabelecidas no regulamento.

O decreto atende às empresas que implementarem um Centro Internacional de Conexões de Voos, chamado hub aéreo, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na região metropolitana da capital.

As regras gerais são:

  • ter centro de manutenção de aeronaves em operação no estado;
  • ter, no mínimo, 80 decolagens diárias do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com interligação nacional;
  • operar, no mínimo, três destinos internacionais semanais até 31/12/2023, em duas aeronaves de corredor duplo e uma de corredor simples;
  • operar, no mínimo, cinco voos internacionais semanais até 31/12/2023, em aeronaves de corredor duplo;
  • ter voos regulares em, no mínimo, 14 cidades de Minas Gerais, a serem implantados até 31/12/2023.
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“As companhias que conseguirem cumprir todos os requisitos terão o ICMS do QAV zerado. Mas o decreto prevê também a redução da base de cálculo do imposto para as empresas que consigam atender ao regramento de forma proporcional, com a carga efetiva do ICMS podendo variar de 2% a 7%, o que já representa um benefício bastante atrativo”, detalha o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

“Para pleitearem o benefício fiscal, as empresas devem procurar a Invest Minas e assinar o protocolo de intenções com o Estado, fixando as regras dos compromissos para as partes. Feito isso, as companhias vão receber um Regime Especial de Tributação concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)“, afirma Scavazza.

Minas Gerais já possui um Tratamento Tributário Setorial (TTS) voltado ao modal aéreo. Esse TTS prevê cargas tributárias para o QAV que variam de 4% a 10%, também com vinculação ao cumprimento de metas, válidas para operações a partir de qualquer aeroporto mineiro.

“Os benefícios vão coexistir, pois o regime especial voltado ao hub se restringe ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, enquanto o TTS Modal Aéreo se aplica a operações nos demais aeroportos do estado. As empresas podem receber ambos os benefícios, desde que se enquadrem nas regras”, explica o subsecretário da Receita Estadual.

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A expectativa do Governo de Minas Gerais com a concessão dos benefícios é atrair mais companhias aéreas para o estado, gerando investimentos a partir das operações das próprias empresas, trazendo mais voos e fomentando o turismo de negócios e de lazer, o que tem potencial para gerar renda e empregos.

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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