Tribunal de Contas

Trabalho desenvolvido pelo Tribunal dá origem à monografia premiada pelo IRB

Publicados

2 anos atrás

2023-02-01

Por

Os servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Gisele Brito e Alex Lopes de Freitas, receberam uma premiação pelo trabalho “Estatística inferencial e indício de dano ao erário decorrente de sobrepreço: uma metodologia em auxílio do controle externo”, no I Prêmio IRB de Monografia – Expandindo as fronteiras do conhecimento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa.

Alex explicou que a monografia apresentada surgiu a partir de processos que o Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato recebe para apurar denúncias de indícios de sobrepreço. “A partir disso verificamos que não havia uma metodologia para esse tipo de apuração, motivo pelo qual estudamos o assunto e chegamos a uma proposta. Para validar nossa ideia, no final do ano passado a Gisele ministrou o curso “Estatística Básica Aplicada a Análise de Sobrepreço”. Capacitamos 38 pessoas tanto da área técnica, Ministério Público de Contas e gabinetes. Com a metodologia formada e feedback dos capacitados, reunimos todas as informações e escrevemos a monografia”. “O trabalho, entretanto, engloba os aspectos técnicos, metodologia estatística e cálculos envolvidos”, contou Alex.

A monografia consiste em usar cálculos estatísticos para apurar indício de sobrepreços na aquisição de mercadorias pelos entes públicos. Por meio dessa metodologia, espera-se que o analista se baseie em dados reais, garantindo mais força na sua análise.

Além de ampliar o acesso à informação, Prêmio IRB de Monografia também tem o objetivo de estimular a produção científica com base nos temas propostos, reconhecendo os trabalhos de maior qualidade técnica. As inscrições foram feitas pelo próprio site do Instituto e tinha que atender os temas: I. Os desafios dos Tribunais de Contas na era digital; II. Governo digital e a interação com o cidadão; III. Aprofundamento da transparência pública. Como análise de denúncia de preço é um desafio atual, submetemos a nossa monografia no primeiro tema “I. Os desafios dos Tribunais de Contas na era digital;”.

Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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