Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG participa de posse na Assembleia Legislativa

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2 anos atrás

2023-02-01

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quarta-feira (1º/2), da solenidade de posse dos novos deputados e deputadas estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Estiveram presentes também prefeitos, deputados federais, autoridades de todos os poderes, além de familiares e convidados.

Not---Posse-dos-Deputados-2023._1.jpg — *Mesa de honra na solenidade de posse dos novos deputados e deputadas mineiras (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O evento marcou o início da 20ª Legislatura da ALMG com a posse de 76 dos 77 parlamentares eleitos. A deputada eleita Chiara Biondini (PP) não tomou posse com os demais porque ainda não completou 21 anos de idade. Eleita a parlamentar mais jovem da história de Minas Gerais, ela

A sessão de posse foi presidida pelo deputado Maurício Lemes de Carvalho (Dr. Maurício), presidente ad hoc da ALMG e decano entre os deputados eleitos para a nova legislatura. Além do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, compuseram a mesa de honra da solenidade o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o vice-governador, Mateus Simões; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargador Vallisney de Souza Oliveira, representando a presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Maurício Torres; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres; a 1ª secretária da ALMG, deputada Ana Paula Siqueira; o 2º secretário da ALMG; deputado Doorgal Andrada; o comandante da 4ª Região Militar do Exército, general de divisão Paulo Alípio Branco Valença; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart Almeida, e o ex-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho.

Not---Posse-dos-Deputados-2023._5.jpg — *Alberto Pinto Coelho, José Arthur Filho, Romeu Zema e Dr. Maurício (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Após a abertura da solenidade, os deputados foram chamados para prestar juramento e assinar o termo de posse. O governador. Romeu Zema cumprimentou os parlamentares e desejou um bom mandato a todos e todas, com a comunhão dos propósitos em servir à sociedade. “Alcançamos autonomia financeira e o nosso desafio será manter o desenvolvimento positivo e alcançar o equilíbrio fiscal, com apoio dos parlamentares aqui empossados e os demais poderes e órgãos do estado”, afirmou o governador.

O cantor e compositor mineiro Ladston do Nascimento interpretou o Hino Nacional na abertura dos trabalhos e, acompanhado da flautista Juliana Siqueira, cantou a música “Coração de Estudante”, composição de Milton Nascimento e Wagner Tiso. Após a solenidade de posse, os trabalhos foram suspensos para a organização da eleição da mesa da ALMG para o biênio 2023-2024. O deputado Tadeu Martins Leite (MDB) foi escolhido como novo presidente da casa.

Not---Posse-dos-Deputados-2023._2.jpg — *O evento contou com a presença de centenas de autoridades e convidados (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.