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Silveira acumula multa de R$ 4,3 milhões por violar medidas cautelares

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Daniel Silveira
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 30/03/2022

Daniel Silveira

ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve R$ 4,3 milhões em multas por descumprimento de medidas cautelares . Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (2) , em Petrópolis, no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal.

Silveira deixou de usar a tornozeleira eletrônica e utilizou as redes sociais enquanto estava proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após perder o mandato de deputado federal na última quarta-feira (1), Daniel Silveira tornou-se alvo de operação da PF pelo descumprimento das determinações impostas pelo STF.

“Daniel Lúcio Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo Tribunal Federal e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação”, escreveu Moraes em determinação.

Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5) , um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Após a condenação, Silveira recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, então proibiu que o ex-deputado utilizasse qualquer rede social. O ex-deputado  descumpriu a proibição de uso das redes sociais. Ele utilizou a conta da esposa para atacar o magistrado.

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Fonte: IG Política

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Operação Integridade apura corrupção eleitoral em Passos

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Na manhã desta quinta-feira, 9 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Passos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Regional de Passos), em parceria com a Polícia Militar, realizou a Operação Integridade. A ação busca investigar possíveis crimes relacionados à associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024.

Conforme apontam as investigações, uma candidata ao cargo de vereadora em Passos poderia ter se associado a outras sete pessoas para, supostamente, aliciar eleitores por meio de oferta de dinheiro em troca de votos. Também estão sendo apuradas possíveis práticas de boca de urna e fixação de material de campanha em veículos e residências.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Passos/MG e um em Ribeirão Preto/SP. Participaram das ações cinco promotores de Justiça e 28 policiais militares.

As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e responsabilidades.

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