Minas Gerais
Estado publica resolução que regulamenta processo de execução de emendas impositivas 2023
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) publicou no Diário Oficial de quinta-feira (2/2) a Resolução Nº 3/2023. O documento regulamenta o processo de execução das emendas impositivas para o ano de 2023.
A partir da publicação da resolução, parlamentares e beneficiários de indicações devem ficar atentos ao cronograma estabelecido, prazos de indicações, remanejamentos, apresentação de documentações, entre outros.
Até 31/3, os deputados estaduais devem realizar a indicação de emendas impositivas. A indicação deve ser feita pelo Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon-Saída) e o parlamentar deve informar, entre outros dados, o beneficiário, objeto e a forma de execução.
Outro prazo importante está relacionado à realocação orçamentária: os parlamentares têm até 30/3 para solicitarem alteração de dotação orçamentária das emendas impositivas, observadas as regras dos artigos 41, inciso III, e 42 da LDO 2023.
Documentação
Já a entrega da documentação dos beneficiários de indicação de emendas vai até 28/4. O envio é essencial para análise de viabilidade técnica.
A resolução também apresenta os motivos para os impedimentos de ordem técnica. Por exemplo, a não apresentação ou apresentação fora dos prazos da documentação exigida pela legislação, não observância de parâmetros básicos no preenchimento dos sistemas corporativos, entre outros, podem refletir na liberação dos recursos.
Tanto a resolução quanto o cronograma do processo de execução de emendas para o ano de 2023 estão disponíveis no site www.emendas.mg.gov.br.
Fonte: Agência Minas
Minas Gerais
Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!
Na noite da última sexta-feira (15), um crime bárbaro marcou a região próxima ao km 348 da MG-050, em Passos, Minas Gerais. O vigilante Róbson Daniel Ferreira Silvério, de 49 anos, estava trabalhando e foi morto com vários tiros, o delito aconteceu por volta das 23 horas, na base temporária da Renea Engenharia, empresa que executa obras de asfaltamento na rodovia que liga a MG-050 à estrada Passos/São João Batista do Glória. A estrada dará acesso ao futuro complexo industrial da cervejaria Heineken.
O corpo de Róbson foi encontrado na manhã seguinte (16) por um colega de trabalho que chegava para o turno. A vítima apresentava quatro ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.
Além do homicídio, foi constatado o roubo do veículo da vítima, uma FIAT/Strada Working, de placa PVQ-4707. A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para um caso de latrocínio — roubo seguido de morte.
As obras realizadas pela Renea Engenharia fazem parte da infraestrutura planejada para receber a nova unidade da cervejaria, um projeto que promete impulsionar a economia da região, mas que também alerta sobre a exposta vulnerabilidade dos trabalhadores.
A empresa responsável pelas obras ainda não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. A Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, solicitando que informações relevantes sejam repassadas anonimamente pelos canais oficiais de denúncia.
O caso segue em investigação.