Brasil e Mundo
Ministro revela que CGU estuda sigilo de telegramas do caso Marielle
A CGU (Controladoria-Geral da União) estuda a possibilidade de derrubar o sigilo em telegramas do Itamaraty que citam a vereadora Marielle Franco , morta em março de 2018. O sigilo foi determinado pelo governo Bolsonaro. “Está em análise”, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho .
Os telegramas servem para que o Itamaraty e as embaixadas e consulados brasileiros pelo mundo se comuniquem. O método serve para passar orientações sobre como proceder em determinados episódios.
Em entrevista dada para a GloboNews nesta segunda-feira (6), Vinícius de Carvalho relatou que não sabe qual o conteúdo dos telegramas. “O que eu sei é que é uma quantidade de material muito grande”, explicou.
“São vários telegramas, né, envolvendo… e que eventualmente o Itamaraty pode analisar e fazer uma triagem e ver o que de fato ali tem informações que não podem ser publicizadas até em benefício da investigação [do caso Marielle] ou dados pessoas sensíveis. Mas essa é uma análise que a gente pode até recomendar que o Itamaraty faça, mas eu não sei o que tem dentro dos telegramas”, acrescentou.
Na semana anterior, a CGU tinha revelado que revisou 234 processos que estavam sob sigilo de maneira indevida.
Cartão de vacinação de Bolsonaro ‘está para julgamento’, diz CGU
Carvalho informou que o sigilo imposto no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ‘está em julgamento’ .
“A Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente compatível com a Lei de Acesso à Informação, não tem nenhuma contradição entre elas. Eventuais decisões que são tomadas usando a LGPD como biombo para não se oferecer o acesso à informação têm que ser reavaliadas porque dados pessoais não necessariamente são dados que não podem ser publicizados”, explicou.
Uma diretriz da CGU diz que “são passíveis de acesso público” procedimentos disciplinares instaurados contra militares ou civis já julgados. O processo do ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ) se enquadraria nessa diretriz, por exemplo.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias