Tribunal de Justiça

Superintendente de Segurança Institucional do TJMG visita a ECEME, no Rio de Janeiro

Publicados

2 anos atrás

2023-02-07

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O superintendente de Segurança Institucional do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, esteve, na última sexta-feira (3/2), na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), onde foi recebido pelo General de Brigada Sérgio Martins, Comandante da Escola.

A ECEME – Escola Marechal Castello Branco é o estabelecimento de ensino de mais alto nível do Exército Brasileiro. Fundada em 1905, a unidade está localizada no bairro da Urca, na capital do Rio de Janeiro, e tem como missão precípua preparar oficiais superiores para o exercício de funções de Estado-Maior, comando, chefia, direção e de alto assessoramento. Além disso, coopera com os órgãos de direção geral e setorial no desenvolvimento da doutrina para o preparo e o emprego da Força Terrestre.

not---Des.-Caldeira-Brant-visita-Exercito-2-.jpg — *Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant* foi acompanhado na visita pelo professor Paulo Roberto Cardoso, o coronel William S. Pereira e o tenente-coronel Flávio Henrique *(Crédito: Divulgação/TJMG)*

Além dos cursos tipicamente militares, a ECEME conduz, desde 2001, seu Programa de Pós-Graduação nos níveis Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Mestrado) e, a partir de 2005, o Stricto Sensu (Doutorado) e Pós-Doutorado. Os cursos são credenciados junto à CAPES e destinam-se a militares e civis, nacionais e estrangeiros, com o objetivo de formar profissionais de alta qualificação em áreas de interesse estratégico para o país.

O Programa de Pós-Graduação está inserido na estrutura da ECEME por meio do Instituto Meira Mattos (IMM), responsável pela ligação da Escola com o meio acadêmico e com centros de estudos estratégicos (CEE), dentro e fora do país. O IMM compreende o Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG), o Centro de Estudos Políticos e Estratégicos (CEPE), a Seção de Eventos e Relações Interagências (SERI) e a Seção de Publicação, Divulgação e Catalogação (SPDC). Além de ministrar os cursos, o IMM também realiza apreciações de alto nível sobre questões políticas e estratégicas de interesse nacional, quando solicitado.

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant ressaltou a importância e tradição da Escola. “A ECEME é uma das mais importantes e tradicionais Escolas Militares do país, e sua origem remonta à transferência da corte portuguesa para o Brasil , quando estabeleceu-se aqui o Quartel-general da Corte, que orientava e coordenava as atividades do Exército Português. Em sua gênese está também o embrião do que viria a ser a Academia Militar das Agulhas Negras, principal centro de formação de Oficiais do país”.

not---Des.-Caldeira-Brant-visita-Exercito.jpg — O superintendente de Segurança Institucional do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, disse que a visita à ECEME “descortina novos horizontes para as relações e intercâmbios a serem estabelecidos com o Poder Judiciário” (Crédito: Divulgação/TJMG)

Ele frisou, ainda, o destacado papel da Escola na atualidade e sua relação com o meio civil. “Além dos cursos exclusivamente militares, voltados para Oficiais Superiores, a ECEME também cumpre destacado papel no aprimoramento de civis vinculados aos Poderes Legislativos e Judiciário em temas de interesse estratégico. Estar nessa tradicional instituição e poder ser atenciosamente recebido por seu Comandante, o General de Brigada Sérgio Martins, descortina novos horizontes para as relações e intercâmbios a serem estabelecidos com o Poder Judiciário.”

Acompanharam a visita o professor da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e presidente da SOAMAR-MG, Paulo Roberto Cardoso, estudioso e orientador discente da área de Defesa e Estratégia, o coronel William S. Pereira, assessor de Relações Institucionais do Comando Militar do Leste, e o assistente do Comandante da ECEME, tenente-coronel Flávio Henrique.

Para conhecer mais sobre a Escola de Comando e Estado Maior do Exército e suas atividades, inclusive sobre processo seletivo para os programas de pós-graduação, acessar o link: http://www.eceme.eb.mil.br/

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.