Brasil e Mundo
Terrorismo em Brasília: ataque histórico à República completa um mês
O ataque terrorista que depredou os Três Poderes em Brasília e abalou as estruturas da democracia brasileira completa um mês nesta quarta-feira (8). Considerado uma das piores agressões ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização do país, o ataque ganhou repercussão internacional e o rastro de detruição deixado pelos extremistas ainda ecoa no trabalho àrduo dos profissionais que tentam recuperar o patrimônio público, artístico, histórico e arquitetônico brasileiro.
Além disso, em um trabalho conjunto com o governo federal, a PF tem realizado desde então a Operação Lesa Pátria , que se tornou permanete e, até o momento, em suas cinco fases, já cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão contra extremistas suspeitos de participar dos crimes na capital federal.
Investigados e presos
Incessante, as investigações que envolvem o caso continuam. Desde a primeira fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada na metade de janeiro, a Polícia Federal já efetuou diversas prisões de suspeitos de estimular e participar do ataque no dia 8 de janeiro.
1ª fase 20/01 – Na primeira atuação contra golpistas que estiveram nos atos em Brasília, em 8 de janeiro, a PF prendeu os bolsonaristas Renan da Silva Sena; Ramiro Alves da Rocha, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros; Soraia Baccioci; Randolfo Antonio Dias; além de uma quinta pessoa, que não teve a identidade revelada.
2ª fase 23/01 – policiais prenderam, em Uberlândia (MG), Antônio Cláudio Alves Ferreira que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 feito pelo francês Balthazar Martinot .
3ª fase 27/01 – Nesta etapa, dois radicais foram presos em Minas Gerais; um em Santa Catarina; um no Paraná; e outro no Espírito Santo. Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava entre os alvos de mandado de busca e apreensão cumpridos no DF e no Rio de Janeiro.
Entre os presos mineiros, estava Marcelo Eberle Motta e Eduardo Antunes Barcelos — advogado que trabalha como coordenador da assessoria jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Cataguases (MG).
Outra presa na operação foi Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souz a, de 67 anos, conhecida como Dona Fátima de Tubarão.
4ª fase 03/02 – Dois homens foram presos pela Polícia Federal , um dos alvos em Rio Verde (GO). Lucimário Benetido Camargo, conhecido como Mário Furacão, é empresário e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. O segundo suspeito foi o ex-candidato a deputado estadual de Rondônia William Ferreira da Silva.
5ª fase 07/02 – A PF prende quatro agentes da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) que estão supostamente envolvidos nos atos golpistas. O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto , responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios no dia dos atos, um capitão, um tenente e um major da PM que ainda não tiveram a identidade divulgada.
Fora os suspeitos detidos na Operação Lesa Pátria, mais de mil extremistas foram presos durante os ataques e em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília após os atos terroristas. Destes, segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, no dia 30 de janeiro, 882 pessoas ainda continuavam presas, sendo 576 homens no Centro de Detenção Provisória II do DF e 306 mulheres na Penitenciaria Feminina do estado. Já 459 pessoas, foram liberados mediante uso de tornozeleira eletrônica e seguem sendo acompanhadas pela polícia.
Além destes, autoridades como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira foram presos pela PF após determinação de Alexandre de Moraes. Vieira teve a liberdade provisória concedida pelo ministro na sexta (3/1). Torres continua detido.
Na terça (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que realize um novo bloqueio de bens dos bolsonaristas e envolvidos nos atos golpistas de Brasília . O pedido é que o montante passe de R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.
Durante e após o ataque – veja a cronologia dos fatos
Sábado 07/01
Aproximadamente 4 mil bolsonaristas chegam de ônibus a Brasília para se juntam a outros extremistas que já estão acampados desde os resultada das eleições, de 30 de outubro, em frente ao Quartel-General do Exército na capital federal.
Domingo 08/01
Desde o início da manhã milhares de pessoas chegam à capital do país. O movimento começa a ganhar força e, através das redes sociais e de comentários entre os próprios radicais, já há indícios de que os atos pretendem ir além de apenas uma manifestação pacífica e democrática.
10h – A preparação para a invasão começa. Nas redes, bolsonaristas compartilham vídeos de supostas conversas com oficiais da Polícia Militar.
O alerta da inteligência
11h – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alerta sobre o risco de uma possível invasão a prédios públicos horas antes dos atos — um relatório é encaminhado para as forças de segurança de Brasília, incluindo o governo do Distrito Federal, informando que os acampados do QG do Exército ameaçam invadir a Praça dos Três Poderes.
12h30 – Antes da saída dos golpistas do QG, um policial militar explica como será feita a escolta ao longo da Esplanada dos Ministérios.
12h30 – Neste momento, Everaldo Bosco Rosa Moreira, coordenador-geral da Secretaria de Polícia do Senado Federal, vai ao Congresso após receber a informação de cerca de 5 mil manifestantes pretendem invadir a sede do Legislativo.
“Situação tranquila”, avisa secretário em exercício para Ibaneis
13h23 – O secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira, em uma conversa por WhatsApp para o governador Ibaneis Rocha, revelada pelo portal “Metrópoles” , atualiza a situação para o governador dizendo que está “Tudo tranquilo, ordeiro e pacífico”.
Lula viaja para o interior de São Paulo
14h26 – Nesse meio tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Sila (PT) pousa em Gavião Peixoto para prestar solidariedade às vítimas dos estragos causados pela chuva em Araraquara. O mandatário está acompanhado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Jader Filho (Cidades).
Quebrando o bloqueio frágil
14h30 – Extremistas radicais começam a chegar à Esplanada dos Ministérios e encontram um bloqueio frágil, diferente do habitual, alguns deles são revistados, mas outros ignoram a barreira e passam direto.
Início da invasão
14h42 – Bolsonaristas radicais rompem a barreira que cercava o Congresso e inciam a invasão aos Três Poderes. Neste momento, alguns agentes tentam conter conter os extremistas, mas a tentativa é insuficiente frente, tendo em vista o grande número de invasores.
Lula vê imagens da invasão dos Três Poderes
15h – O presidente Lula visitava Araraquara quando um auxiliar mostra no celular cenas do protesto na Esplanada e a invasão ao Congresso. Após isso, o mandatário vai até a prefeitura da cidade, onde é informado da invasão do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma hora, Lula se da conta da gravidade da situação e acompanhando os atos terroristas pela televisão e faz uma videoconferência com seus ministros. O chefe do Executivo também contata o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele pede que o ministro da Justiça, Flávio Dino, formule um texto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal.
A chegada dos reforços
16h30 – Quase duas horas após o início dos ataques aos Três Poderes, os primeiros reforços começam a chegar no local, são oficiais da Polícia Militar sob o comando do Coronel Vanderly, adjunto do Departamento de Segurança Presidencial. Eles conseguem “limpar” o terceito andar do prédio. Do lado de fora, militares do Exército continham os extremistas que entravam no segundo andar pela rampa. Após a chegada do policiamento, os invasores são reunidos no segundo andar do Palácio e recebem voz de prisão.
Retomada dos Três Poderes e Intervenção Federal
17h – Imagens que mostram conivência e falhas policiais em relação à manifestação já circulavam na internet, além disso o país já sabia que o o então secretário de Segurança Pública e ex-ministro Anderson Torres estava de férias na Flórida.
Neste horário o Brasil assistia pelas redes sociais e pela TV cenas do ataque. Políticos começam a se manifestar nas redes e a criticar a atuação do governador do Distrito Federal em relação ao caos instalado pelos extremistas.
Ibaneis dexonera Anderson Torres
17h08 – Tentando se salvar politicamente, Ibaneis anuncia pelas redes sociais a exoneração de Anderson Torres do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Lula anuncia a intervenção federal na capital do país
18h – Ainda na prefeitura de Araraquara, Lula convoca um pronunciamento de emergência exibido em rede nacional e condena os atos terroristas, afirmando que houve “falta de segurança”, além de prometer punição aos envolvidos. Após isso, é decretada intervenção na segurança do Distrito Federal .
“Invadiram a sede do Governo, invadiram a sede do Congresso Nacional, invadiram a Suprema Corte, como verdadeiros vândalos, destruindo o que encontravam pela frente.”, disse o presidente.
“Queria dizer para vocês que todas essas pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas.”
Planalto e STF retomados
18h20 – A partir deste horário, a Polícia do DF com a ajuda de todo o efetivo policial, inclusive os que estavam de folga, retoma os prédios do STF e o Palácio do Planalto mas, por volta de 18h20, ainda não havia conseguido esvaziar o Congresso.
Desocupando o Congresso Nacional
18h30 – Forças policiais usam cavalaria, jatos d’água e bombas de efeito moral para desocupar o Congresso. Helicópteros atiram bombas de gás e bala de borracha para dispersar grupo que se concentrava em cima do prédio e nos arredores.
19h – Tropas de choque da PM fazem bloqueio para isolar os prédios dos três Poderes e evitar que os radicais, que já foram dispersados, voltem ao local. Vários grupos começam a retornar ao acampamento no QG do Exército.
Lula chega em Brasília
20h36 – Lula desembarca em Brasília e segue com uma equipe em direção ao Palácio do Planalto para inspecionar a devastação do prédio. Após isso, ele vai até o STF onde é recebido pela presidente da Corte, Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro se manifesta sobre os ataques dos EUA
21h17 – Após a retomada dos Poderes pela polícia do Distrito Federal, Bolsonaro se pronuncia pelas redes sociais e afirma que as depredações “fugiram à regra”.
Justiça e Defesa se reúne com militares
22h – Durante à noite, os ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil) vão ao quartel general do Exército em Brasília e se encontram com o comandante do Exército, Júlio Cesar de Arruda, e com o comandante militar do Planalto, Gustavo Menezes, em uma reunião de emergência.
Segunda 09/01
Moraes afasta Ibaneis
00h15 – No início da madrugada de segunda, o ministro do STF Alexandre de Moraes afasta o governador Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias . Ele determina também a desocupação imediata dos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis do Exército no Distrito Federal e em todo país.
Fim dos acampamentos
7h30 – Oficiais da Polícia Militar, Exército e da Força Nacional começam a operação para retirar os manifestantes acampados em frente ao QG do Exército acatando a ordem de Moraes.
8h30 – Manifestantes que se recusaram a sair de frente do QG do Exército foram detidos e encaminhado para a Academia da Polícia Federal. Cerca de 1200 pessoas, entre adultos, idosos e crianças que acompanhavam os pais passaram pelo procedimento de triagem.
Nota em defesa da democracia
11h30 – Lula se reúne com outras lideranças no Palácio do Planalto, incluindo, ministros do Supremo, a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, e ministros. Todos divulgam uma nota conjunta em defesa da democracia.
“O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, diz um trecho da nota dos Poderes em defesa da democracia.
Lula faz reunião com governadores de todos os estados da federação
19h – Lula recebe os 27 governadores do país em um encontro que se transforma em um ato de união e repúdio às ações praticadas por golpistas.
Após a reunião, Lula, governadores e as lideranças do Poder Legislativo e Judiciário se encontram na rampa do Palácio do Planalto e fazem uma caminhada pela Praça dos Três Poderes.
Terça 10/01
Moraes decreta prisão de Anderson Torres
17h – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decreta a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que estava de férias nos EUA, e do ex-comandante da Polícia Militar no Distrito Federal, Fábio Vieira, por conta dos atos terrorista que haviam ocorrido há dois dias.
Quinta 12/01
Financiadores são identificados
No dia 12 de janeiro, a polícia começa a identificar os financiadores dos atos golpistas . Neste momento, a Justiça Federal determina o bloqueio de bens, no valor de R$ 6,5 milhões, de 52 pessoas e sete empresas identificadas pela AGU.
Minuta do golpe é encontrada na casa de Torres
A Polícia Federal encontra durante busca e apreensão na casa do ex-ministro Anderson Torres, no dia 10, o PDF de uma minuta de um decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida serviria para mudar o resultado das eleições de 2022, o que pode ser considerada inconstitucional.
Sexta 13/01
STF autoriza investigação
O ex-presidente Bolsonaro é incluido na investigação sobre os atos terroristas em Brasília.
Sábado 14/01
Anderson Torres é preso após se entregar à polícia
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres é preso pela PF em Brasília, ao desembarcar de um voo vindo de Miami, nos EUA.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias