Brasil e Mundo
Nikolas Ferreira responderá por injúria racial contra deputada trans
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responderá por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público e acatado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte ficará responsável por fazer o julgamento da queixa-crime apresentada pela parlamentar.
Duda entrou com uma ação contra Nikolas em dezembro de 2020. Agora a Justiça terá 30 dias para definir se aceitará ou não a denúncia. Se aceitar, o deputado vai se tornar réu.
Salabert acusa Nikolas de ter se referido a ela no pronome masculino. A fala do deputado ocorreu durante uma entrevista para um veículo de comunicação. Ele nega que tenha feito algum crime. Na ocasião, os dois eram vereadores de Belo Horizonte.
Argumento do MP
O Ministério Público decidiu pedir a abertura de inquérito por conta de um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu que Nikolas atacou à honra pessoal, desrespeitando à identidade de gênero, o que é classificado como uma atitude de racismo.
Inicialmente, a Justiça entendeu que a ofensa era injúria simples, que tem pena máxima de seis meses de detenção. O caso também seria entregue para o juizado especial. Só que o MP recorreu e apontou que o deputado foi transfóbico, o que tornaria uma injúria racial qualificada.
O crime aconteceu antes da mudança recente na lei em relação aos episódios de racismo e injúria racial. Agora a pena máxima saltou de três para cinco anos de detenção.
Outros episódios
Em julho do ano passado, o MP apurou a conduta de Nikolas após a disseminação de um vídeo nas redes sociais. Ele criticou a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino. O caso ocorreu em uma escola particular de Belo Horizonte.
A jovem pede uma indenização pelo uso indevido da sua imagem. A defesa solicitou cerca de R$ 50 mil.
Ele também foi denunciado por receber R$ 100 mil do empresário Ronosalto Pereira Neves. A denunciante, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), afirma que o doador é “investigado pelo recebimento de vantagens indevidas por Aécio do grupo da JBS no período de 2014 a 2017”.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias