O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou hoje, 08 de fevereiro, a 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno desse ano para analisar o Balanço Geral do Estado, do período de 2021, do governador Romeu Zema. O relator do processo nº 1.114.783, conselheiro Gilberto Diniz, votou pela emissão de parecer pela aprovação das contas. Em seguida, o conselheiro revisor do processo, Durval Ângelo, pediu o retorno dos autos ao gabinete para analisar melhor os dados trazidos pelo relatório. A reunião foi encerrada e a votação continuará em uma sessão futura, ainda sem data definida.

Relator

O conselheiro Gilberto Diniz, durante a leitura do seu voto, parabenizou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (CEFAMG), na produção do relatório onde se encontram detalhados, de forma analítica, os aspectos e relevância da administração orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Estado de Minas Gerais. Na leitura, o conselheiro destacou seis tópicos que julgou mais relevantes para serem tratados a partir do documento desenvolvido pela área técnica, que são: dívida, restos a pagar, despesas total com pessoal, manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde, recursos recebidos por danos advindos de desastres ambientais.

Segundo Gilberto, apesar das dificuldades impostas, 2021 foi um ano positivo ao governo. Mesmo com a crise sanitária, o Estado apresentou superávit financeiro. Entre outros aspectos, o conselheiro também destacou a regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores do executivo e pela cessão do direito de operacionalização da folha de pagamento dos servidores estaduais ao Banco Itaú pelo montante de R$ 2,394 bilhões. Também merece destaque a celebração do acordo entre a Vale S/A e o Estado no valor de R$ 37,690 bilhões, objetivando a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, de responsabilidade da mineradora em Brumadinho.

Ao final de todos os apontamentos, o relator levou em consideração que a análise sobre as contas do governador Romeu Zema não interfere nem condiciona julgamento pelo Tribunal de Contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes de Estado, bem como dos que derem causa de perda, extravio ou qualquer irregularidade que resulte ou possa resultar em danos ao erário.

Defesa

No começo da reunião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, tomou lugar na tribuna para fazer a sustentação oral. Pessoa afirmou que enxerga “a Corte de Contas como colaborador efetivo das políticas públicas” e destacou o trabalho feito pela CFAMGE, setor técnico do TCEMG responsável pela análise da prestação de contas do Governo. Sérgio contou que o TCE mineiro fez um “trabalho hercúleo, e que apresentou tecnicamente, de maneira muito responsável e transparente, apontamentos e recomendações para o aperfeiçoamento da prestação de contas”, ressaltou.

Pessoa destacou trechos do relatório produzido pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas que mostram um resultado positivo (superávit) no ano analisado e o cumprimento dos índices constitucionais no âmbito da Saúde e Educação. Ele lembrou da crise fiscal que Minas enfrentou nos anos de 2019 e 2020, “ressaltando que 2021 foi impactado, ainda, pela pandemia, especialmente na execução orçamentária, tanto que o Estado adotou medidas para prosseguir e respeitar a ciência, a exemplo do programa Minas Consciente”, lembrou o advogado-geral.

Cumprindo o papel de assessoramento jurídico do Estado e de interlocutor com o Tribunal de Contas, além do advogado-geral, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, também esteve presente.

A 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno pode ser assistida, na íntegra, aqui.

Fred La Rocca / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG