Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho participa de Oficina Jurídica e Gerencial em Sete Lagoas

Publicados

2 anos atrás

2023-02-10

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not---7-Lagoas.---jpg.jpg — *O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ressaltou a importância do aprendizado constante (Crédito : Cecília Pederzoli/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta sexta-feira (10/2) da primeira edição da Oficina Jurídica e Gerencial realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em 2023. A atividade, promovida pelo Núcleo Regional da Ejef em Sete Lagoas, aconteceu no Fórum Desembargador Félix Generoso.

Reunindo magistrados, assessores, gestores e servidores antigos e recém-empossados, o evento teve como objetivo a análise e o debate de temas do Direito, gerenciais e humanossociais, possibilitando a troca de experiências e conhecimento para o constante aprimoramento jurídico e gerencial do Judiciário mineiro.

“Costumo dizer que somos servidores públicos, e que, portanto, servir é a nossa missão. Para bem servirmos, é essencial que estejamos prontos e abertos a aproveitar todas as oportunidades para ampliar nosso conhecimento, notadamente nos setores nos quais somos chamados a atuar. A Ejef e o trabalho por ela realizado são fontes de aprendizado imprescindíveis nessa jornada”, disse o presidente José Arthur Filho durante abertura da segunda etapa da atividade, no período da tarde.

O presidente do TJMG afirmou também que os temas debatidos são fundamentais para o aperfeiçoamento do trabalho tanto na área jurídica quanto gerencial, “contribuindo assim para que o Poder Judiciário tenha uma atuação cada vez mais eficiente, célere e próxima da sociedade, a qual temos o dever de servir da melhor forma possível”, frisou.

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, também abordou a importância da ação, principalmente no interior do estado. “Temos o compromisso de realizar uma ação em cada núcleo regional. Inclusive, o núcleo de Sete Lagoas foi criado na nossa gestão. Então, temos que pensar que todos nós somos servidores. E se todos nós soubermos qual a competência de cada um, funcionaremos muito melhor”, disse o 2º vice-presidente do TJMG.

Para o diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas, juiz Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, a oportunidade de sediar a primeira edição da oficina em 2023 é “extremamente importante, tanto para a relação profissional, quanto para as relações interpessoais”. O magistrado destacou ainda a importância de oferecer preparo e suporte aos servidores do Poder Judiciário.

*O 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, Renato Luís Dresch, destacou a importância da interiorização das oficinas ( Crédito : Cecília Pederzoli/TJMG )*

Lançamentos e conteúdo

Dois lançamentos marcaram o início da Oficina Jurídica e Gerencial de Sete Lagoas. Durante apresentação, a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, informou sobre o projeto “Ejef em Movimento”, que inclui uma série de ações que serão realizadas pela escola durante o ano, e sobre o Plano Anual de Desenvolvimento da escola para 2023 que, na prática, indica o desenvolvimento pedagógico e previsão de cursos, além de levantamentos das necessidades educacionais pelas áreas do TJMG.

Já o conteúdo da atividade, apresentado em palestras e oficinas, foi exposto aos presentes em duas etapas. Durante a primeira fase, gerencial, foram abordados temas relacionados à gestão de processos e pessoas. A apresentação, mediada pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio Macedo, foi realizada pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Betim, Robert Lopes de Almeida, que discorreu sobre a importância da sensação de pertencimento ao citar o ritual de gestão.

O juiz Carlos Márcio Macedo também reforçou a importância do processo. “O ritual de gestão permite que a gente perceba as competências que nossos colaboradores têm. E as competências são divididas em três: a específica, a cognitiva complexa e a competência comportamental”, disse.

A gestão de documental do TJMG também foi tema tratado durante a primeira fase do evento. A abordagem foi feita por Thiago Doro, da Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur), representando o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa de Sousa.

Oficinas

A segunda etapa da atividade contou com a realização de duas oficinas. Na primeira, Jurídica, magistrados e assessores debateram a “Judicialização da saúde e os dilemas do estado de bem-estar social”. A exposição foi feita pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch; pelo juiz da Comarca de Teófilo Otoni, Renzzo Giaccomo Ronchi; e pela juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre.

Já os servidores participaram da etapa Humanossocial, realizada pelo servidor da Comarca de João Monlevade, Gilberto Alves Rodrigues, e pela coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial da Ejef, Marília Miranda de Almeida.

Participaram também do evento o coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Sete Lagoas, juiz Alessandro de Abreu Borges; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lílian Maciel Santos; o membro do comitê técnico da Escola Judicial, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; o desembargador Franklin Higino Caldeira Filho; e o coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Sete Lagoas, juiz Alessandro de Abreu Borges.

not---7-Lagoas.-3.jpg — *Magistrados, magistradas, gestores, gestoras, servidores e servidoras participaram das oficinas ( Crédito : Cecília Pederzoli/TJMG )*

Conhecendo o Judiciário

Também em Sete Lagoas, alunos de cinco instituições de ensino do município participaram de ações do Conhecendo o Judiciário – Justiça vai à escola, projeto do TJMG idealizado pela Diretoria Executiva de Comunicação Institucional (Dircom). O projeto tem como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento da Justiça em linguagem simples e acessível. Entre as ações estão visitas às escolas, ao TJMG e aos fóruns das comarcas do estado. As atividades contemplam estudantes, grupos de terceira idade e integrantes de grupos organizados da sociedade civil.

Entre essa quinta (9/2) e sexta-feira (10/2), desembargadores e juízes ministraram palestras motivacionais aos alunos nas escolas estaduais Maurílio de Jesus Peixoto, Emílio Vasconcelos Costa, Cândido Azeredo e Professor Rousset, e do Centro Universitário UNIFEMM.

A iniciativa contou com a participação do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da escola, desembargador Renato Luís Dresch; da superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lílian Maciel; dos desembargadores Osvaldo Firmo e Franklin Higino Caldeira Filho; do juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Carlos Márcio Macedo; do juiz Clayton Rosa de Rezende, coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte; da juíza Simone Botoni; do juiz diretor do Foro da Comarca de Betim, Robert Lopes de Almeida; além de magistrados da Comarca de Sete Lagoas.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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