Tribunal de Justiça
TJMG homenageia presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta segunda-feira (13/2), no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, a cerimônia de homenagem ao presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri José Torres Duarte, pelos serviços prestados à frente da instituição. Participaram também os líderes do Poder Executivo, governador Romeu Zema, e o líder do Poder Legislativo, deputado Tadeu Leite.
O mandato da atual presidente do TCEMG termina na próxima quarta-feira, 15/2, quando a nova direção para o biênio 2023/2024 toma posse sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz, que terá, como vice-presidente, o conselheiro Durval Ângelo. O conselheiro e decano da Casa, Wanderley Ávila, será o corregedor do TCEMG.
O presidente José Arthur Filho entregou uma placa ao conselheiro Mauri Torres em reconhecimento ao trabalho realizado e pelo estilo de liderança democrática e conciliadora. “Certamente o conselheiro Mauri Torres deixará no Tribunal de Contas de Minas Gerais um importante legado, uma vez que, com sua atuação técnica, firme e íntegra, ajudou a pavimentar o caminho para uma gestão de excelência dos recursos públicos em nosso estado. Com esta homenagem, o Poder Judiciário mineiro expressa publicamente seu agradecimentos ao conselheiro Mauri Torres pelas décadas de dedicação à Administração Pública em Minas Gerais”, disse.
O presidente Mauri José Torres Duarte agradeceu a homenagem e abordou a sensação de dever cumprido à frente do TCEMG. “Eu saio com a consciência tranquila. Quando eu voltei à presidência pela segunda vez, eu vim com a mesma disposição da primeira vez. É preciso ter tolerância e paciência com a função, mesmo que seja para falar não, mas precisamos tratar bem a todos. Tenho certeza que o conselheiro Gilberto Diniz fará um grande mandato”, afirmou.
O governador Romeu Zema elogiou os trabalhos prestados pelo conselheiro Mauri Torres e disse que ele é uma inspiração para a gestão pública. “O Estado deve muito à pessoa do Mauri Torres. Levarei para sempre aprendizados da nossa convivência. Todo contato que tenho ao lado dele é uma inspiração e eu saio ganhando”, disse.
Trajetória
Mauri Torres é natural da cidade paulista de Guararema, mas passou a infância em Nova Era (MG) e, posteriormente, transferiu-se para João Monlevade (MG), onde iniciou as atividades profissionais como contínuo da Prefeitura Municipal e, em pouco tempo, a chefia do Setor de Contabilidade.
Torres exerceu seis mandatos consecutivos como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da qual foi Presidente entre 2003 e 2007. Foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas de Minas em 2011 e assumiu a presidência pela primeira vez para o biênio 2019/2020. Em agosto de 2021, foi eleito presidente novamente, após o conselheiro José Alves Viana renunciar ao cargo por uma recomendação médica.
Presenças
Participaram também da solenidade o 1º Vice-Presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o 2º Vice-Presidente do TJMG, Renato Luís Dresch; a 3ª Vice-Presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes; o superintendente administrativo adjunto e ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o ex-presidente do TJMG e da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF1), Flávio Boson Gambogi; o secretário de Estado de Governo, Igor Eto; a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; o delegado de Polícia e representante da assessoria de planejamento institucional da Polícia Civil de Minas Gerais, Luiz Otávio Braga Paulon, representando o chefe da Policia Civil de Minas Gerais, delegado geral Joaquim Francisco Neto e Silva; o coronel Erlon Dias do Nascimento, representando o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; o deputado federal Rodrigo de Castro, representando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o controlador-geral do município, Leonardo de Araújo Ferraz, representando o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior; a defensora pública-geral, Raquel Gomes da Costa Dias; a esposa do conselheiro Mauri Torres, Renata da Silva Maciel; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), desembargador Maurício Soares; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino; o ex-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco; os conselheiros do TCE Durval Ângelo Andrade; Agostinho Patrus; José Alves Viana; o conselheiro substituto do TCE, Telmo Passareli; e demais magistrados, parlamentares e autoridades.
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Fonte: TJMG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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