Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG participa de inauguração de escola da Apac Juvenil de Frutal

Publicados

2 anos atrás

2023-02-27

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta segunda-feira (27/2), da solenidade de inauguração da escola da Associação de Proteção aos Condenados (Apac) Juvenil de Frutal, no Triângulo Mineiro. A Escola Paulo Freire foi construída com recursos originários de penas pecuniárias da conta regional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG. Até então, as aulas para os educandos da unidade vinham sendo realizadas em salas improvisadas. O novo espaço conta com quatro salas de aula e irá atender desde a alfabetização até o ensino médio, em ambientes mais dignos e adequados.

Not---Inauguracao-Escola-na-APAC-juvenil-de-Frutal2.jpg — *Solenidade de inauguração da Escola Paulo Freire, construída com recursos originários de penas pecuniárias da conta regional do GMF (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

“É uma grande alegria participar da inauguração da escola da Apac Juvenil de Frutal. Sinto uma satisfação especial pelo fato de o Judiciário mineiro fazer parte desta história”, disse o presidente José Arthur Filho.

O presidente José Arthur Filho citou as palavras proferidas pela jovem paquistanesa Malala Yousafsai em um discurso na Organização das Nações Unidas, em 2013: “Um livro, uma caneta, uma criança e um professor podem mudar o mundo. A educação é a solução. Educação antes de tudo”.

“A afirmação da ativista dialoga diretamente com uma célebre frase de outro ganhador do Prêmio Nobel da Paz: o advogado e político Nelson Mandela, presidente da África do Sul de 1994 a 1999, que disse, certa feita: ‘A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo’”, acrescentou o presidente do TJMG.

O coordenador-executivo do programa Novos Rumos, da Iniciativa para a Consolidação e a Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais e diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira, citou a Apac Juvenil como exemplo para o restante do país. “Hoje, nós temos uma unidade que é capaz de cumprir a legislação do sistema nacional socioeducativo e também viabilizar que os jovens sejam tratados com dignidade, respeito e permitindo que eles sejam reinseridos na sociedade com capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho, atendimento escolar e restabelecimento de vínculos familiares e espirituais”, afirmou.

Presidente José Arthur Filho lembrou uma frase do líder sul-africano Nelson Madela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)

Compuseram a mesa de honra da solenidade, além do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho e do juiz Gustavo Moreira, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador-executivo do GMF, juiz Evaldo Gavazza; o coordenador do GMF para o socioeducativo e integrante da Coinj, juiz José Roberto Poiani; o superintendente de atendimento ao adolescente, Wilson Junior, representando a subsecretária de atendimento socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Giselle Cyrillo; a diretora executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenado (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza; o presidente da Apac de Frutal, pastor Natanael de Souza; a gerente-geral das Apacs na Comarca de Frutal, Paula Queiroz Viera; o juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa; o promotor de Justiça da Comarca de Frutal, titular da 4°a promotoria, Fabrício Costa Lobo; o diretor do Centro de Estudos Internacionais do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira; o prefeito de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira; e o presidente da Câmara Municipal de Frutal, vereador Sebastião Custódio Couto Júnior.

Auditório

Também foi inaugurada na Apac Juvenil de Frutal o auditório desembargador Joaquim Alves de Andrade, destinado a reuniões com as famílias dos apaquianos, cursos de capacitação de colaboradores, entre outras atividades relevantes para a instituição. As obras foram realizadas pelos recuperandos da Apac Masculina de Frutal com a utilização de insumos fabricados dentro da unidade.

“Essa medida revela a força da metodologia apaquiana, que busca uma gestão racional de recursos financeiros, ao mesmo tempo em que mantém seu compromisso inarredável de oferecer oportunidades de trabalho, estudo e profissionalização a quem cumpre penas em seus Centros de Reintegração Social”, disse o presidente José Arthur Filho.

Apac Juvenil

A Apac Juvenil de Frutal, inaugurada oficialmente em maio de 2021, é a primeira experiência no mundo voltada para a recuperação de menores infratores por meio da consagrada metodologia apaquiana. Atualmente, 20 educandos, entre 9 e 18 anos, cumprem medidas socioeducativas em Frutal. Eles estudam, praticam atividades laborais e esportivas, e recebem assistência psicológica, médica e social. O projeto desperta a atenção de especialistas na recuperação de jovens infratores e já recebeu a visita de uma comitiva do México para a implantação de sistema semelhante naquele país.

Em breve, a experiência também irá alcançar a Comarca de Pouso Alegre, onde a pedra fundamental de uma unidade juvenil foi lançada em 27 de agosto de 2021; e a Comarca de São João del Rei, onde a pedra fundamental da Apac Juvenil foi lançada em 1º de dezembro de 2022.

Apac Feminina

As autoridades presentes também descerraram a placa de inauguração da Confecção da Apac Feminina de Frutal. As recuperandas produzem, em média, 150 camisas de uniformes das Apacs, além das encomendas do setor privado. Na confecção são produzidos panos de prato, cortinas, jogo americano, bolsas de tecido, camisetas, entre outros materiais.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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