Um Termo de Acordo Positivo assinado na manhã desta quinta-feira (2/3) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Grupo Heineken, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e da Advocacia Geral do Estado (AGE), garantirá compromissos ambientais complementares aos já definidos no processo de licenciamento da fábrica da Heineken em Passos, no Sul de Minas.

As medidas reforçarão ações de conservação e a preservação dos recursos naturais, programas de educação ambiental, além da sustentabilidade ambiental, social e de governança do empreendimento.

A série de ações socioambientais a serem adotadas pela empresa, de forma voluntária, se deve à necessidade de intervenção em um fragmento vegetal de cerca de um hectare no local de instalação da cervejaria. As ações previstas são um incremento às medidas definidas na autorização para intervenção ambiental e no licenciamento, não interferindo nas condicionantes já estabelecidas.

De acordo com o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Vitor Salum, que representou a secretaria no evento de assinatura, o Termo de Acordo Positivo trará maior segurança jurídica e ambiental ao empreendimento na sua instalação.

“Apesar de o empreendimento estar localizado fora dos limites geográficos definidos na Lei da Mata Atlântica, havia um pequeno fragmento de vegetação no local da instalação com características do bioma. O fragmento era desprovido de conectividade com outras vegetações mais representativas e de função ambiental, sendo a supressão analisada pela Semad e pelo MPMG como regulares, portanto, o termo positivo reforça e garante segurança jurídica ao procedimento do licenciamento ambiental”, apontou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, que acompanhou a assinatura do acordo por meio virtual, destacou a importância desse alinhamento entre as partes para proporcionar o desenvolvimento sustentável. “Esse termo reforça o compromisso dos entes envolvidos e da empresa em ampliar os benefícios ambientais na região, com ações em prol da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade, alinhadas à geração de empregos e renda”, salientou.

Recuperação e conservação

Entre as medidas adicionais a serem adotadas pelo Grupo Heineken está o desenvolvimento de um programa permanente de recuperação e conservação florestal de áreas com função hídrica, visando o fomento de viveiros locais para produção de mudas de espécies nativas dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. Além disso, a cervejaria se compromete, por meio do termo, a utilizar energia elétrica 100% proveniente de fonte renovável; utilizar 100% de combustíveis renováveis para a produção de vapor (biomassa, biogás proveniente do processo de tratamento de efluentes) e incentivar o uso de energia elétrica renovável pela população de Passos, por meio do Programa Energia Verde da Heineken Brasil.

A cervejaria também passará a fazer parte do Programa Produtor de Águas da Agência Nacional de Águas (ANA), apoiando o Projeto Bocaina de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa apoiar propriedades rurais localizadas na bacia que abastece a população da cidade. Serão três frentes de atuação: conservação e recuperação da cobertura vegetal natural; conservação do solo e da água; e saneamento ambiental. Além da melhoria na qualidade e quantidade da água, a iniciativa irá gerar renda para os pequenos agricultores mediante Pagamento por Serviços Ambientais.

Parceria pelo desenvolvimento sustentável

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse durante assinatura do termo que o MP tem trabalhado para buscar soluções. “Queremos cada vez mais assumir compromissos como este, que venham proteger o meio ambiente e permitir que as atividades econômicas sejam realizadas em nosso estado. Somente por meio das atividades de desenvolvimento econômicos iremos conseguir mudar os índices de desenvolvimento do estado, com a geração de emprego. Sabemos da importância desse empreendimento para Minas e para a região Sudoeste do estado e sabemos que isso vai gerar emprego, renda, desenvolvimento e o meio ambiente, neste caso, mais uma vez está sendo protegido”, frisou.

O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, acompanhou a assinatura do acordo por meio virtual e destacou a importância de acordos consensuais em favor de toda população. “É um caminho mais acertado na solução das questões da administração. Com um governo pautado no desenvolvimento econômico, é muito importante para nós que, dentro dos limites da legalidade, possamos fazer prevalecer o interesse da população de Minas, que é o de viabilizar os empreendimentos e a geração de empregos. Fico feliz que tenhamos conseguido caminhar até aqui numa lógica de composição de interesses públicos dos mais diversos matizes, de forma a atender a finalidade do poder público de proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas no meio ambiente, mas também na geração de riqueza”.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a construção do acordo por meio do diálogo entre o Estado, o MPMG e a empresa: “A sinergia de trabalho e integração têm sido fundamental. É o que eu tenho dito ‘uma andorinha sozinha não faz verão’. Mas trabalhando em conjunto, numa visão de Estado, as suas instituições, lado a lado, têm chances de fazer melhor e com seguranças técnica e jurídica. Para a advocacia pública também é motivo de satisfação, de orgulho”.

Fonte: Agência Minas