Tribunal de Justiça

VI Encontro do Consepre será encerrado nesta sexta (3/3) com a Carta de Belo Horizonte

Publicados

2 anos atrás

2023-03-02

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Presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, compôs a mesa, ao lado do O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e de outras autoridades ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )

O VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, será encerrado nesta sexta-feira (3/3) com uma palestra do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, às 9h, no Edifício-Sede do TJMG, e, em seguida, no Palácio da Liberdade, região Centro-Sul da capital, com a leitura da Carta de Belo Horizonte, elaborada pelos participantes do evento.

*Juíza Patrícia Machado Carrijo, vice-presidente da AMB, apresentou informações sobre a magistratura (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Na tarde desta quinta-feira (2/3), a programação incluiu, na parte da tarde, uma apresentação da vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Patrícia Machado Carrijo, representando o presidente AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, sobre assuntos relacionados à magistratura, que envolvem o trabalho dos juízes. Em seguida, a diretora-executiva de Atacado e Governo do Banco Regional de Brasília (BRB), Eugênia Regina de Melo, apresentou o PIX Judicial, ferramenta de gestão financeira para depósitos judiciais. O serviço do BRB já é utilizado pelos tribunais do Distrito Federal (TJDF) e da Bahia (TJBA).

“Criamos sistemas eletrônicos para trazer mais celeridade nos pagamentos dos processos. Construímos soluções voltadas às demandas de cada tribunal para possibilitar uma melhoria diária nos processos de trabalho”, disse Eugênia Regina de Melo.

Desde novembro de 2021, o TJMG utiliza PIX para arrecadação de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais (FEPJ). É gerada uma guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias (GRCTJ), documento de arrecadação do TJMG, com o QR Code, de forma a possibilitar também o uso do PIX, principalmente pelos advogados e partes.

*aDiretora executiva do BRB, Eugênia Regina de Melo, falou sobre o Pix Judicial, plataforma desenvolvida pela instituição (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

O segundo dia do VI Encontro do Consepre foi finalizado com uma reunião de trabalho realizada pelos membros do Conselho para debate de questões administrativas e discussões sobre a Carta de Belo Horizonte, documento que será divulgado nesta sexta-feira (03/03).

Após as palestras, o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, entregou ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e ao presidente do Consepre do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, dois livros que contam a história Judiciário em MS.

Presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, receberam do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, livros sobre a história do Judiciário naquele estado (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)

Presenças

A mesa de honra do evento na tarde desta quinta-feira foi composta pelo presidente do TJMG e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo presidente do Conselho e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; pelo vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; pela vice-presidente de Cultura e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva; pela vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Patrícia Machado Carrijo; e pela diretora executiva de atacado e governo do Banco Regional de Brasília (BRB), Eugênia Regina de Melo.

Consepre

O Consepre foi criado em novembro de 2021, com a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco.

Entre os objetivos estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

Veja aqui mais fotos do evento, na tarde desta quinta-feira (2/3)

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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