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Dino denuncia vereador de Caxias que acusa ministro do STF de pedófilo

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Ministro da Justiça, Flávio Dino
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 16/02/2023

Ministro da Justiça, Flávio Dino


O ministro da Justiça e da Segurança Pública , Flávio Dino (PSB-MA), afirmou nesta quinta-feira (2) que denunciou o vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel , à Polícia Federal . O ex-governador do Maranhão relatou que o parlamentar atacou um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

 “Um agente político (vereador do RS) afirma que um ministro do STF participou de ‘orgia com crianças’. Enviarei hoje o discurso à apreciação da Polícia Federal, já que se cuida de crime contra autoridade federal. Seguimos lutando todos os dias contra mentiras e agressões”, escreveu em seu perfil no Twitter.

No final do ano passado, Fantinel afirmou que um ministro do STF cometeu o crime de pedofilia ao discursar na Câmara dos Vereadores. Sem citar nomes, ele relatou que um dos magistrados “participou de uma orgia com crianças fora do Brasil”.

Além da denúncia de Dino,  o vereador será investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O MP fará apurações nas seguintes linhas: uma na área civil e outra na criminal. O parlamentar ainda terá que responder um processo de cassação por quebra de decoro na Câmara Municipal.

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O vereador Sandro Fantinel usou a tribuna da Câmara Municipal na última segunda (27) para atacar os baianos e criticar a operação que resgatou mais de 200 trabalhadores que estavam em exploração análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS).

Durante seu discurso, o parlamentar aconselhou os produtores da região a contratar mão de obra de argentinos ao invés de contratar trabalhadores da Bahia. Segundo ele, as pessoas do país vizinho “são limpos”, enquanto os baianos só sabem “viver na praia tocando tambor”.

Quatro vereadores de Caxias do Sul protocolaram uma denúncia contra Santinel no Comitê de Ética.  Se o processo for aberto, serão formadas comissões, investigação, análise do relatório e votações.

Se for condenado pelos vereadores, Fantinel pode ser punido com censura, suspensão por tempo determinado ou cassação do mandato, ficando inelegível.

A Polícia Civil também informou que abriu um inquérito nesta quarta (1°) para apurar se o parlamentar cometeu crime de racismo. “O procedimento de investigação se encontra em curso, sendo que, dentre outras diligências, a Polícia Civil solicitou à Câmara de Vereadores as imagens da sessão em que ocorreram tais declarações”, diz a instituição em nota.

O Patriotas, ao ver a repercussão do caso,  comunicou que Fantinel foi expulso do partido.

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Câmara de Caxias do Sul repudiou falas do vereador

A Câmara de Caxias do Sul se manifestou em nota sobre o tema.  A Casa de Leis repudiou o comportamento do vereador e afirmou que não concorda com as declarações feitas por ele.

O vereador soube da repercussão do caso e se defendeu ao dar entrevista para o jornal O Globo. “Fiz uma fala que foi um pouquinho infeliz. No calor da fala a gente diz coisas que depois se arrepende. Depois, no pequeno expediente, eu disse que eu jamais tenho alguma coisa contra os baianos, inclusive tenho amigos e primos que moram no Nordeste, na parte mais norte do país. Não tenho absolutamente nada contra o povo baiano, citei [os baianos] porque estavam envolvidos no processo que está ocorrendo em Bento Gonçalves”, declarou.


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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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