Tribunal de Justiça

TJMG realiza webinário sobre superendividamento

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2 anos atrás

2023-03-03

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta sexta-feira (3/3), o webinário “Superendividamento (Processual e Pré-Processual)”, por iniciativa da 3ª Vice-Presidência do TJMG em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento foi realizado de forma online pelo canal da Ejef no Youtube. A atividade foi direcionada a magistradas e magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

*O desembargador Osvaldo Firmo abriu o evento e deu boas vindas a todos os participantes (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O desembargador Oswaldo Araújo Firmo, membro do comitê técnico da Ejef, representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial, desembargador Renato Luís Dresch. Ele deu boas vindas aos participantes e expositores e destacou a relevância da realização do debate. “O superendividamento é algo que afeta a toda a sociedade, tanto indivíduos quanto empresas, e precisa ser compreendido por todos”, disse o desembargador Osvaldo Firmo.

A mediação foi realizada pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG Marcus Vinícius Mendes do Valle, que apresentou o currículo de todos os expositores convidados, fez a interação entre as apresentações e conduziu o debate realizado ao final. A apresentação do webinário ficou a cargo da assessora da Ejef Valéria Viana.

*O juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle foi o mediador e da atividade (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

Os expositores foram o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte e professor universitário, Clayton Rosa de Resende; o juiz coordenador do Cejusc de Muriaé e também professor universitário Juliano Carneiro Veiga; o procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo de Medeiros Garcia; o promotor de justiça e coordenador do Procon de Minas Gerais, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, e o economista e perito judicial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Luiz Fernando Perez.

Sobre a Lei

A Lei do Superendividamento, que passou a vigorar em julho de 2021, apresenta a opção aos cidadãos de renegociar todas as suas dívidas de uma só vez, com a criação de um plano de pagamento que seja viável e proteja a pessoa de assédio e humilhação por parte dos credores. A lei utiliza o mesmo formato para empresas em recuperação judicial. Ou seja, todas as dívidas existentes são somadas e a conciliação é feita de uma só vez. O objetivo é permitir que o devedor quite seus débitos e possa manter o sustento próprio e de seus dependentes.

O Código de Defesa do Consumidor sofreu algumas alterações com a promulgação da lei e as principais alterações têm por objetivo possibilitar a recuperação financeira da pessoa, e o trabalho de evitar o superendividamento.

Uniformização e humanização

O procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo de Medeiros Garcia fez uma análise da aplicação jurisprudencial sobre a Lei do Superendividamento, com exemplos e soluções que já vêm sendo tratadas sobre o tema em todo o país. “Precisamos uniformizar o tratamento judicial sobre o tema e encontrar um caminho seguro para tratar o consumidor superendividado. Hoje, um quinto da população brasileira sofre com o superendividamento e acompanho semanalmente todas as decisões sobre isso. As ações, em maioria, são relacionadas a empréstimos consignados e precisamos ter uma justiça específica. Acredito que uma possibilidade é a criação de uma vara específica para julgar esses casos, como existe já no Rio Grande do Sul, por exemplo”, disse o procurador.

O juiz Clayton Rosa de Resende, do Cejusc de Belo Horizonte, discorreu sobre o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nos processos de superendividamento. Ele tratou de alguns aspectos relativos à questão procedimental e sobre como é a experiência do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), realizado em parceria com diversas outras instituições como MPMMG, Defensoria Pública e Procon municipal e Procon estadual. “Temos muitas vivências e experiências que podem contribuir para o trabalho de todos. A ideia é estimular a criação de núcleos próprios ou programas específicos para que os Cejuscs possam implantar propostas de tratamento aos problemas de superendividamento. Este debate é muito importante para alinharmos procedimentos com objetivo de criar procedimentos que facilitem o trabalho de todos”, disse o juiz Clayton Rosa de Resende.

O juiz coordenador do Cejusc de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga, falou sobre a atuação dos Centros no tratamento e prevenção do superendividamento, com foco em experiências e questões controvertidas, com dados coletados naquela comarca do programa e fez um apelo aos colegas magistrados.

“O momento que vivemos é de sensibilização de todos os atores que trabalham no sistema de Justiça. Estamos completando dois anos da legislação que alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe a disciplina do tratamento e prevenção do superendividamento e, até agora, os Estados, de maneira geral, pouco caminharam para dar efetividade à nova legislação. Isso é bastante preocupante no cenário brasileiro, em que percebemos o crescimento do endividamento da população. Juros, inflação e taxas extras sobrecarregam ainda mais os que estão em situação já delicada. Por isso, parabenizo essa iniciativa e conclamo a todos para que possamos nos debruçar sobre o tema e iniciar a oferta de serviços aos consumidores nas várias comarcas do Estado”, disse o juiz Juliano Carneiro Veiga.

O promotor de Justiça e coordenador do Procon de Minas Gerais, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, fez uma exposição sobre o combate ao superendividamento pré-processual e processual e trouxe dados do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), do Ministério Público, complementando a palestra do juiz Clayton Rosa de Resende com alguns números relevantes. “Tivemos ótimos resultados em nosso primeiro ano de atuação. Até outubro de 2022 atendemos 4.550 consumidores. Foi uma média de 450 consumidores por mês. Realizamos 884 audiências de conciliação, com índice de efetividade de 61%, graças ao trabalho de todas as instituições parceiras”, afirmou.

*O promotor de Justiça e coordenador do Procon de Minas Gerais, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, trouxe números de atendimento do programa PAS (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O último a fazer palestra na atividade foi o perito judicial do MPMG Luiz Fernando Perez. Ele relatou alguns dos aprendizados e experiências vividas por ele durante as audiências de conciliação do PAS. “Esse é um problema de extrema seriedade que a cada dia atinge mais famílias brasileiras. O superendividamento impossibilita ao cidadão sua subsistência. É uma disfunção em nossa sociedade de consumo e o foco da lei é justamente resgatar e preservar a dignidade humana”, disse.

Após as exposições, foi aberto o espaço para debate para realização de perguntas e esclarecimento de dúvidas dos participantes com todos os palestrantes convidados.

O webinário está disponível neste link.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

3 meses atrás

2024-12-25

Por

@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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