Tribunal de Justiça

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania já estão em todas as comarcas de MG

Publicados

2 anos atrás

2023-03-07

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Not---Instalacao-Cejusc-Juatuba._1.jpg — *Com a inauguração, todas as comarcas do Estado passam a contar com o Centro de Solução de Conflitos ( Crédito: Euler Junior/TJMG )*

As 298 comarcas de Minas Gerais passam a contar, a partir de agora, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A mais nova unidade foi inaugurada nesta terça-feira (7/3) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, na Comarca de Juatuba, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A expansão dos Cejuscs integra a política do TJMG de impulsionar a cultura da conciliação, de acordo com o presidente do tribunal, José Arthur Filho, especialmente em tempos de grande polarização. Ele citou o termo de cooperação técnica pelo Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos assinado em novembro de 2022 pelo Tribunal mineiro, Ministério Público de Minas, Defensoria Pública de Minas, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais.

“Nesse movimento pela cultura da paz, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania têm cumprido papel imprescindível, disseminando as práticas da conciliação e da mediação pelas diversas comunidades de todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o presidente do TJMG, José Arthur Filho.

O Cejusc funcionará no Fórum de Juatuba, localizado no prédio que abrigava a Câmara Municipal, na Rua Mário Teixeira, 10, no Centro da cidade.

Not---Instalacao-Cejusc-Juatuba._11.jpg — *Presidente do TJMG, José Arthur Filho, destacou a importância dos Cejuscs para impulsionar a cultura da paz ( Crédito: Euler Junior/TJMG )*

“Nossa expectativa é de que esta unidade do Cejusc que hoje instalamos permita diálogos, escutas, empatia e acordos, encerrando de maneira rápida, econômica e eficiente centenas de conflitos, apaziguando angústias e irradiando paz por toda a comunidade de Juatuba”, acrescentou o presidente José Arthur Filho.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reforçou a missão conciliadora do Tribunal mineiro.

“O Cejusc atende uma demanda pré-processual, que pode estar acompanhada ou não de advogados, uma demanda processual e também uma área muito intensa, que é ligada à cidadania. Nossa pretensão hoje é trazer a implementação deste serviço judiciário para esta Comarca. Com essa instalação, o Tribunal encerra a extensão e abrangência de todos os Cejuscs do Estado de Minas”, disse.

Not---Instalacao-Cejusc-Juatuba._8.jpg — *3ª vice-presidente Ana Paula Nannetti Caixeta reforçou a missão conciliadora do Tribunal mineiro ( Crédito: Euler Junior/TJMG )*

Participaram também da inauguração o coordenador do Cejusc Virtual, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata; o coordenador adjunto do Cejusc 2° grau, desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino; o superintendente de Comunicação do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG, Carlos Márcio de Souza Macedo, representando o 2° vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; a diretora do foro e coordenadora do Cejusc de Juatuba, juíza Simone Torres Pedroso; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle; as juízas auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, Soraya Hassan Baz Láuar e Andréa Cristina de Miranda Costa; o ex-diretor do foro de Juatuba, juiz Leonardo Antônio Bolina; a presidente da subseção da OAB-MG, Irene Maria de Oliveira; o procurador-geral do município de Juatuba, Luis Fernando Moreira Mendes, representando o prefeito Antônio Adônis Pereira; o presidente da Câmara Municipal de Juatuba, vereador Alaécio da Luz Pinto; o promotor de Justiça da Comarca de Juatuba, Lélio Braga Calhau; o comandante do Pelotão da Polícia Militar de Juatuba, tenente Thiago Moreira; o delegado André Luiz Cândido Ribeiro, representando a Polícia Civil de Juatuba; além de servidores e autoridades locais.

A coordenação do Cejusc na Comarca de Juatuba ficará sob a responsabilidade da diretora do foro de Juatuba, juíza Simone Torres Pedroso. “Estou muito feliz com esta inauguração do Cejusc, porque ele irá contribuir para a pacificação social e a resolução dos conflitos, em que as próprias partes são protagonistas e selam um acordo. Para a Comarca de Juatuba, que foi recém-instalada, é muito importante”, afirmou.

Not---Instalacao-Cejusc-Juatuba._6.jpg — *Para a *juíza Simone Torres Pedroso, a unidade irá contribuir para a pacificação social e a resolução dos conflitos* ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

Homenagem

Durante o evento de inauguração, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, foram homenageados pela Comarca de Juatuba com a entrega de uma cesta com produtos da região e um buquê de flores.

Cejusc

O Cejusc estimula que as partes resolvam os impasses por meio do diálogo e da construção de um acordo. A vantagem da iniciativa é a possibilidade de solução mais rápida, barata e pacífica de litígios. Durante as audiências, o diálogo é conduzido por um conciliador, que auxilia as partes a ajustarem seu próprio acordo. Porém, caso os envolvidos não cheguem a um consenso, o andamento processual continua normalmente na Justiça.

Quando o conflito ainda não se tornou um processo, é possível tentar a conciliação pré-processual. Os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na Justiça.

Segundo o relatório dos seis primeiros meses da atual gestão, de 1º de julho a 22 de novembro de 2022, na conciliação pré-processual, os Cejuscs nas comarcas mineiras foram responsáveis pela realização de cerca de 12 mil audiências, que alcançaram quase 60% de acordos. Os números mostram que aproximadamente 7 mil controvérsias foram solucionadas por meio da negociação entre as partes.

Juatuba

A Comarca de Juatuba foi instalada em 28 de junho de 2022. A 298ª comarca mineira foi desmembrada da Comarca de Mateus Leme, cuja sede está localizada a 13 quilômetros de Juatuba. A necessidade de criação da nova unidade tornou-se evidente nas últimas décadas, quando Juatuba apresentou um grande crescimento populacional, chegando a quase 30 mil habitantes. Isso fez com que o acervo processual ligado à cidade também crescesse, sobrecarregando a Comarca de Mateus Leme, que também congrega os distritos de Azurita e Serra Azul.

Com a instalação da comarca, o jurisdicionado terá mais conforto, não precisando deslocar-se até a antiga sede, em Mateus Leme.

Veja aqui mais fotos do evento.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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