Tribunal de Justiça

Coordenação da Polícia Militar do TJMG apresenta Plano de Gestão 2023

Publicados

2 anos atrás

2023-03-09

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta quinta-feira (9/3) o plano de gestão da equipe da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que atua na Assessoria Militar do TJMG. O documento foi entregue pelo chefe da Coordenação PM do TJMG, coronel Gilmar Luciano Santos.

O plano será executado ao longo de 2023. Ele traz diretrizes, metas, protocolos e fluxos de trabalho. “Nós identificamos a rotina do TJMG e mapeamos o serviço que é prestado pela Assessoria Militar, estabelecendo os fluxos gerenciais, da entrada da solicitação ou determinação até a sua finalização ou entrega”, explica o coronel.

*O coronel Gilmar Luciano Santos e a tenente Mariana Lúcia de Miranda Tolentino apresentaram o documento ao presidente José Arthur Filho (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O detalhamento permite conhecer quais os prazos de cada tarefa e os caminhos percorridos até a finalização do que foi proposto. Todas as metas foram especificadas e contêm indicadores.

Entre as metas, estão, por exemplo, o treinamento de verbalização e mediação de conflitos, necessário para o policial militar que será o porta-voz do TJMG em casos de manifestação popular em frente aos prédios do Judiciário mineiro. “O verbalizador precisa estar preparado para fazer essa interlocução, dialogando para evitar conflitos”, disse o coronel.

Outra meta prevista no documento é a definição dos protocolos de escolta de dignatários, que traz diretrizes sobre todos os itens que devem ser observados por aqueles que acompanham e cuidam da segurança das autoridades do Judiciário. “O nosso plano de treinamento gerencial está em andamento. Já estão previstos, por exemplo, treinamentos de inteligência e de defesa pessoal. Também estamos formatando mais um curso de direção operacional para os profissionais que atuam na área de transporte do TJMG.”

Todas as diretrizes especificadas no documento entregue ao presidente estão alinhadas com o plano de gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho para o biênio 2022-2024. “Estamos investindo em um trabalho científico, deixando de nos basear no empirismo para atuar com base em uma gestão para resultados”, afirmou o coronel.

Segundo ele, em dezembro deste ano, a equipe da PM no TJMG vai se reunir para analisar os resultados e verificar se as metas foram atingidas. A partir dessa análise, será elaborado o plano de gestão para 2024.

O presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho disse que o plano apresentado pela PM é mais uma iniciativa inovadora no TJMG, já que, até então, a Assessoria Militar não contava com essa ferramenta. “Esse documento elenca as ações que serão realizadas ao longo do ano, permitindo o acompanhamento de cada projeto. Isso gera maior eficiência e dinamismo, conferindo mais tranquilidade aos magistrados”, afirmou o desembargador.

Durante o mesmo encontro em que o plano de gestão foi entregue, o coronel Gilmar Luciano Santos fez a apresentação da tenente Mariana Lúcia de Miranda Tolentino, primeira mulher a atuar diretamente com o presidente do TJMG na função de ajudante de ordens. A tenente, que atua no TJMG desde junho de 2020, vai se revezar com outros dois policiais militares, quando estes não puderem atender ao presidente. “Esse foi um dos pedidos do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que nos informou ter o interesse de, em sua gestão, aumentar a representatividade feminina também na Assessoria Militar”, disse o coronel.

“Meu trabalho será auxiliar o presidente em sua rotina ao longo do dia, cuidando da sua agenda e garantindo a sua segurança. O objetivo é que ele não tenha nenhuma preocupação em relação a essas duas áreas”, afirmou a tenente.

A nova ajudante de ordens acredita que, por ser a primeira mulher a atuar nessa função no TJMG diretamente com o presidente, a responsabilidade é grande. “Estou aqui também representando todas as mulheres e a instituição Polícia Militar. É uma atribuição recebida com orgulho. Quero atuar da melhor forma para engrandecer a instituição e o serviço das mulheres no TJMG”, disse.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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