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AGU pede condenação de mais 42 pessoas pelos atos antidemocráticos

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Bolsonaristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Bolsonaristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a condenação de mais 42 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília . O pedido de condenação definitiva foi apresentado nesta terça-feira (14) à Justiça Federal do DF .

No total, as ações movidas pela  AGU pedem a responsabilização de 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato, por financiar ou participar dos atos que depredaram os prédios dos Três Poderes , em janeiro.

A AGU pediu que a tutela cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os presos em flagrante pelos atos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos . Segundo o órgão, a quantia se deve aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional em decorrência do vandalismo e depredação dos prédios.

“Os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, afirmou a Advocacia-Geral da União.

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Até o momento, cinco ações foram movidas pela instituição contra suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos .

No último dia 3, a AGU também acionou a Justiça Federal para que os financiadores dos atos do 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em indenizações por dano moral coletivo. Eles são acusados de financiar a ida dos responsáveis pelos ataques em ônibus fretados.

De acordo com a AGU , além dos danos patrimoniais, os investigados também atingiram os poderes constitucionais e atuaram na tentativa de destruição de símbolos da União e do Estado Democrático de Direito.

Prédios depredados

Após os ataques aos prédios dos Três Poderes, os edifícios públicos ficaram completamente depredados . Na ocasião, instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.

Imagens tiradas de dentro do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram a destruição causada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

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Os invasores destruíram, inclusive,  parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que “representa um capítulo importante da história nacional” , conforme nota emitida pelo Palácio do Planalto.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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