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PGR denuncia mais 100 por ataques em Brasília; total chega a mil

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Bolsonaristas golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Bolsonaristas golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou nesta quinta-feira (16) mais 100 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. O total de denunciados chegou a 1.037, segundo a PGR.

O Ministério Público disse ter provas claras da participação dos acusados nas depredações contra o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio dos Planalto. O MP ressaltou que a denúncia foi dívida em três grupos de suspeitos: os que depredaram os prédios, os que quebraram a barreira de proteção e aqueles que participaram do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

“. Para propor as ações penais, a Procuradoria-Geral da República procedeu à análise individualizada das provas de materialidade do crime e de indícios de autoria. Como consequência desse trabalho, os resultados mais graves não são atribuídos às pessoas que se limitaram a clamar pela intervenção militar nas imediações do Quartel-General. Essas pessoas – caso dos denunciados nessa quarta-feira – devem responder (se a denúncia for recebida pelo Judiciário) pelos delitos de associação criminosa e de incitação ao crime, e não por danos causados às sedes dos Três Poderes”, disse a PGR.

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“Já os denunciados que entraram nos prédios públicos e danificaram objetos do patrimônio público praticaram os chamados crimes multitudinários, cometidos por um agrupamento de pessoas reunidas de forma circunstancial; ou seja, que não mantêm vínculo permanente. Em relação a esse grupo, as denúncias mencionam o que a doutrina classifica como “imputação recíproca” em que todos os concorrentes respondem pelas condutas dos demais. Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, completou o MP.

Segundo o Ministério Público, os suspeitos podem ser condenados a até 3 anos de prisão. Ainda não há resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias.

A PGR ainda solicitou que os acusados respondessem aos crimes em liberdade. No pedido, não há citação de multas ou bloqueio de bens dos golpistas.

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Liberação de suspeitos

Nos últimos dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito dos Atos Antidemocráticos, decidiu liberar alguns suspeitos de participarem dos ataques. Os acusados, porém, deverão usar tornozeleira eletrônica e prestar esclarecimentos à Justiça com frequência.

Para o ministro, não há risco de novos ataques ou de ações dos golpistas que possam atrapalhar as investigações.

Além da liberação dos golpistas, Moraes determinou a volta de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal. Rocha foi afastado por suspeita de conivência com os atos antidemocráticos. O STF, no entanto, considerou não haver indícios contra o governador e autorizou a retomada do emedebista no comando do DF.

Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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