Pesquisar
Close this search box.

Brasil e Mundo

TSE pede ao STF dados sobre perícia da “minuta do golpe”

Publicados

em

Minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres será usada como prova em inquérito contra Jair Bolsonaro
Reprodução – 05/07/2022

Minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres será usada como prova em inquérito contra Jair Bolsonaro

O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às informações sobre a perícia realizada pela Polícia Federal na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ofício foi enviado ao STF nesta segunda-feira (20).

Segundo Gonçalves, os dados serão anexados como prova em um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por abuso de poder político e econômico. O inquérito investiga a reunião com embaixadores em que o ex-presidente ataca as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral no Brasil.

“O pedido abarca, em parte, pontos já fulminados pela preclusão temporal, lógica e consumativa. É que, conforme relatado, a admissibilidade da juntada da minuta de decreto de Estado de Defesa e o entendimento pela inexistência de violação à estabilização da demanda ou de alteração da causa de pedir são pontos decididos anteriormente e referendados em Plenário. Não há espaço para rediscutir esses pontos e, menos ainda, para questionar o prazo que havia sido assinalado para a manifestação dos investigados a respeito do documento”, afirma Gonçalves em seu despacho.

O ministro do TSE ressaltou que a Corte eleitoral já entendeu que a minuta é uma prova no processo. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível.

Na última semana, Anderson Torres prestou depoimento ao TSE e minimizou o encontro da minuta golpista. Ao corregedor, Torres chamou a minuta de ‘lixo’ e disse que o texto é ‘folclórico’.

O documento foi encontrado na casa do ex-ministro após um mandado de busca e apreensão no inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Desde o dia 14, Anderson Torres está preso na carceragem da Polícia Militar em Brasília.

O TSE ainda quer prosseguir com as investigações contra a cúpula bolsonarista e deve intimar o deputado Filipe Barros (PL-PR) nos próximos dias. Barros é acusado de vazar informações sobre o inquérito que investiga um ataque hacker ao sistema do TSE.

Leia Também:  Polícia Civil é questionada sobre lentidão em plantão digital e baixo investimento

Fonte: IG Política

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Brasil e Mundo

Fim da Carteira Nacional de Habilitação

Publicados

em

A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

Leia Também:  Projeto sobre uso de energia solar na agricultura avança em Minas Gerais

Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

Leia Também:  Janja tem encontro marcado com a primeira-dama dos Estados Unidos

Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA