Brasil e Mundo
PGR denuncia mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou, nesta segunda-feira (20), mais 150 denúncias contra executores e incitadores dos atos antidemocráticos que tiveram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
No total, 16 foram acusados de serem executores. Eles foram presos em flagrante no Palácio do Planalto e tiveram as prisões substituídas por medidas cautelares apóa a realização de audiências de custódia.
Caso as denúncias forem aceitas, essas pessoas responderão pelos crimes de pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os 134 denunciados por serem incitadores das manifestações terroristas foram detidos no dia 9 de janeiro, dia seguinte aos incidentes em Brasília, e estavam na frente do estavam no Quartel General do Exército. Mediante audiências de custódia, eles foram libertos e etão cumprindo medidas cautelares.
Os acusados de serem incitadores responderão, se aceita a denúncia, por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
CPI trava no Senado
Após desavenças entre a oposição e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro travou na Casa por falta de assinaturas. O prazo para a confirmação dos nomes terminou na última sexta-feira (17).
A oposição chegou a ter 38 assinaturas, mas contava com nomes da legislatura passada. Somada as saídas de senadores e desistências, o apoio para a criação da CPI caiu para 15 assinaturas.
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A comissão era um desejo da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que cobrava a investigação dos atos em Brasília. Ela chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que obrigasse Pacheco a abrir a CPI.
O presidente do Senado, porém, afirmou que todos os requerimentos da última legislatura são inválidos, mas abriu uma brecha para que Soraya colhesse outras assinaturas.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias