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Moraes manda PGR se manifestar sobre suspensão de Nikolas nas redes

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Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, zona sul do Rio de Janeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil – 13/03/2023

Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, zona sul do Rio de Janeiro


A Procuradoria-Geral da República terá que se manifestar sobre um pedido de suspensão dos perfis do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais depois de ter feito um discurso transfóbico no plenário da Câmara . A ordem foi dada nesta segunda-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal .

O magistrado do STF determinou que a PGR tem cinco dias para se posicionar sobre o caso. A solicitação ao Supremo Tribunal foi feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, Nikolas usou o plenário para dizer que as mulheres estão perdendo espaço para homens que “se sentem mulheres”, fazendo a pessoas trans.

Instantes antes do posicionamento do deputado, a tribuna tinha sido usada por Erika e Duda Salabert (PDT-MG), primeiras deputadas transexuais da história do Brasil. O parlamentar usou uma peruca loira e declarou que se sentia uma mulher.

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“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” declarou.

Erika Hilton pede investigação contra Nikolas

O episódio repercutiu em todo país e deputadas se posicionaram contra Nikolas. Erika recorreu ao Supremo e pediu que o colega seja investigado.

“Diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais”, argumentou.

“Ao inflamar a sua base de apoiadores com publicações notoriamente falsas, legitimando-se nas redes sociais a partir de um discurso criminoso, Nikolas se dirige frontalmente contra a Constituição da República, que estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República brasileira”, acrescentou.

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Após a manifestação do PGR, Alexandre de Moraes decidirá quais providências tomará sobre o caso.


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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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