A Fundação João Pinheiro (FJP) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) apresentaram ao governador Romeu Zema e a autoridades estaduais, nesta terça-feira (21/3), os resultados do 1º Ciclo Avaliativo no âmbito do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG). 

Nesse primeiro ano, oito projetos desenvolvidos pelas secretarias de Meio Ambiente (Semad), Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Econômico (Sede), Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Educação (SEE) foram analisados, conforme o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação de 2022.

A finalização desse ciclo reforça o pioneirismo do Governo de Minas em relação à agenda de avaliação de políticas públicas, além de ser uma conquista para a população mineira, que poderá contar com ações governamentais mais eficientes, eficazes e efetivas.

Também participam da apresentação representantes do Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap) e do Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex), além dos próprios responsáveis pelas avaliações dos programas ao longo do último ano.

Compromisso

Satisfeito com a condução dos trabalhos, Zema parabenizou todos os envolvidos e destacou que as políticas públicas são acompanhadas e avaliadas de forma profissional. Ainda de acordo com o governador, a avaliação torna-se ainda mais importante devido à escassez de recursos.
“Os recursos destinados aos projetos do Governo de Minas devem ser aplicados em áreas nas quais darão maior retorno à população. É comum muitas empresas lançarem produtos que a instituição acredita ser o melhor, mas que o consumidor não compra. O mesmo acontece com o setor público. Muitos projetos são lançados, mas ninguém adere”, explicou.

De acordo com o governador, a partir das avaliações os gestores têm condições de fazer correções. “Temos que aprimorar as ferramentas que temos, de forma que cada real investido tenha uma melhor utilização possível”, reafirmou.

Processo avaliativo

A apresentação elenca recomendações sobre os programas Bolsa Reciclagem (Semad), Minas Comunica II (Seplag), Minas Amiga do Investidor (Sede), Fica Vivo! (Sejusp), Somos Todos Água (Semad/Igam), Trilhas de Futuro (SEE), Selo Prevenção (Sejusp) e Assessoramento ao PPAG e agenda 2030 (Seplag). 

Neste 1º ciclo, foram considerados diferentes tipos de avaliação, conforme estágio de implementação de cada programa, para análise de resultado, impacto e assessoria em monitoramento e avaliação. 

Além da disponibilização de dados e informações, as secretarias que tiveram seus programas avaliados participaram da definição das perguntas avaliativas e da estratégia de avaliativa. As equipes técnicas, inclusive, já receberam os relatórios correspondentes.

Sobre as recomendações, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que, além de continuar a monitorar e avaliar, é preciso incorporar o que está sendo recomendado.

“A Seplag, junto aos órgãos, tem o dever de se debruçar sobre isso. E que a gente traga para a realidade dos programas aquilo que foi recomendado a partir de uma avaliação isenta, e que busca nada mais que amplificar resultados para a população”, explicou.  

Pioneirismo

Minas Gerais foi um dos primeiros estados brasileiros a institucionalizar um sistema de avaliação de seus programas e ações, o Sapp-MG, por meio do Decreto nº 48.298/21.

Coordenado pela Seplag, FJP, CGE-MG e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o sistema tem como foco a qualificação dos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. O objetivo é trabalhar pela melhoria das ações de governo para a população, baseadas em evidências, além de aprimorar a qualidade do gasto público. 

Expertise

A FJP já trabalha há algum tempo na área de Monitoramento e Avaliação. Em 2019, por exemplo, a instituição criou o Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (Nima) para esse propósito. 

Outro destaque é o desenvolvimento de trabalhos nesse campo, seja ampliando a oferta de formação em M&A, conduzindo estudos avaliativos para programas no estado e para outras instituições públicas, privadas e sociais, ou ainda produzindo materiais informativos.

O presidente da FJP, Helger Marra, explicou que quando o Governo de Minas avalia uma política pública, o Executivo busca alcançar o melhor uso possível do recurso público.

“A Fundação na faz isso sozinha. O trabalho é desenvolvido em parceria com as secretarias, gestoras do programa ou da política. A secretaria conhece bem a sua política, enquanto a FJP conhece o método de avaliação. Quando trabalhamos em conjunto, conseguimos identificar pontos de melhoria”, avaliou. 

Fonte: Agência Minas