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Brasil pode ser tornar potência em energia limpa e economia, diz relatório do Banco Mundial

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O Brasil se encontra numa ótima posição para enfrentar as ameaças das mudanças climáticas, segundo o relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR, na sigla em inglês), divulgado esta semana pelo Banco Mundial.

O país pode se tornar uma potência global de energia limpa e salvar a Amazônia com um plano de desenvolvimento que produza mais alimentos usando menos terras e melhore a proteção das florestas. E de quebra, o Brasil pode expandir sua economia e combater as mudanças climáticas com investimentos relativamente modestos em agricultura, combate ao desmatamento, energia, cidades e sistemas de transporte.

“Os choques climáticos podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema já em 2030. É crucial que o Brasil acelere seus investimentos rumo a um crescimento resiliente e de baixo carbono”, disse Johannes Zutt, diretor do Banco Mundial para o Brasil.

“Para aproveitar ao máximo seu potencial, o Brasil precisaria de investimentos líquidos de 0,8% de seu PIB anual por ano até 2030. O Banco Mundial está empenhado em trabalhar em parceria com o governo brasileiro para ajudar o país a atingir suas metas de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, promover ações climáticas.”

O relatório destaca a posição privilegiada do Brasil em termos de acesso a energias renováveis. Quase metade de toda a energia usada no Brasil — mais de 80% no caso da energia elétrica — já vem de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais entre 15% e 27%.

A expansão das energias limpas não custaria mais que os planos atuais para aumentar a geração de combustíveis fósseis em nosso país. Um aumento no investimento em energias renováveis teria custos iniciais mais altos para a geração, a transmissão e o armazenamento de energia.

No entanto, esses custos seriam plenamente compensados pela economia de combustíveis e custos operacionais, diz o relatório. Da mesma forma, a transição nos setores de transporte e indústria rumo a uma maior eletrificação e ao uso de hidrogênio verde, produzido com energia eólica e solar em vez de gás, não geraria custos mais altos para a economia.

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O CCDR afirma que o Brasil tem de uma grande vantagem competitiva no crescente mercado global de bens e serviços mais verdes. Seu setor privado já é competitivo em vários produtos necessários para o abandono dos combustíveis fósseis, inclusive aqueles relacionados a turbinas eólicas e peças para motores e geradores elétricos. O Brasil poderia entrar nos mercados de produtos de energia solar, expandir sua presença para o segmento de hidrogênio verde e lucrar com seus grandes depósitos de minerais importantes para a proteção do clima.

“O setor privado pode e deve desempenhar um papel central na transição da economia brasileira rumo a uma economia mais resiliente e descarbonizada. O engajamento do setor privado será crucial para, entre outros aspectos, financiar a maioria dos investimentos de capital necessários para a ação climática, ajudando a alavancar o financiamento climático e os gastos públicos”, afirmou Carlos Leiria Pinto, gerente da IFC para o Brasil. “Para que isso aconteça, é necessário um ambiente de negócios favorável e apoio público para atrair investidores privados e acelerar a inovação.”

O CCDR destaca um dos múltiplos caminhos pelos quais o Brasil poderia tirar proveito de sua posição e, assim, aumentar sua resiliência climática e zerar suas emissões líquidas de GEEs.

Algumas das ações recomendadas são:

  • Cumprir a promessa de zerar o desmatamento ilegal até 2028 (conforme o atual Código Florestal) — cerca de 90% do desmatamento atual é ilegal.
  • Promover o manejo da terra e usos sustentáveis e produtivos da terra (por exemplo, áreas protegidas, demarcação de territórios indígenas e restauração de pastagens degradadas) e promover atividades econômicas baseadas em recursos naturais sustentáveis (por exemplo, ecoturismo e plantações florestais) para aumentar o armazenamento de carbono, removendo cerca de 600 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) ao ano (“emissões negativas”).
  • Fortalecer a agricultura inteligente em termos de clima (práticas agrícolas capazes de tolerar mudanças climáticas, poluindo menos e emitindo menos carbono). Prioridades como intensificar a produção pecuária, aumentar a produtividade das lavouras e reduzir a exposição dos agricultores a riscos climáticos podem, ao mesmo tempo, reduzir pela metade as emissões do setor de 500 MtCO2e por ano em 2020 para 250 MtCO2e por ano em 2050.
  • Capitalizar as vantagens competitivas do Brasil em energia renovável para que o país se torne um líder na produção de hidrogênio verde, o que pode ajudar a acelerar a transição rumo a energias renováveis, especialmente nos setores de transporte e indústria pesada, diversificando as exportações e atraindo investimentos.
  • Melhorar a eficiência energética, realizar a transição para combustíveis de baixo carbono (especialmente no transporte e na indústria), aumentar o uso de ferrovias e hidrovias para o transporte de cargas (em vez de transporte rodoviário) e promover o uso de transporte público em vez de veículos particulares.
  • Utilizar planejamento urbano, gestão urbana e recursos financeiros e investir em soluções baseadas na natureza (como a criação de espaços verdes, a proteção de zonas úmidas e o aumento da proteção natural contra inundações costeiras), além de criar um ambiente propício para cidades verdes e resilientes.
  • Acelerar reformas que aumentem a produtividade, inclusive a reforma da política comercial, o que pode ajudar o Brasil a se integrar às cadeias globais de valor além das commodities.
  • Realizar intervenções em toda a economia, inclusive por meio da mudança dos incentivos oferecidos a investidores privados e consumidores com reformas fiscais e de subsídios (por exemplo, com mecanismos de precificação de carbono) de forma a beneficiar esses grupos e toda a sociedade. Isso deve ser acompanhado por medidas que auxiliem a adaptação às mudanças climáticas e apoiem a transição rumo a uma economia de baixo carbono, como, por exemplo, iniciativas de recapacitação e recolocação profissional. A promoção da resiliência e da transição justa inclui investimentos em saúde e educação, bem como medidas relevantes de apoio ao emprego e à proteção social.
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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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