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Parceria entre CVM e IBDA disponibiliza cartilha sobre como investir em agronegócio

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) lançaram a Cartilha Fiagro. O material, produzido pelo IBDA, fornece informações sobre o Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro), importante instrumento de captação de recursos para o setor agropecuário.

“Um dos objetivos do convênio com o IBDA é aumentar a divulgação das opções de financiamento da cadeia do agronegócio no mercado de capitais e proporcionar mais educação financeira dos empreendedores rurais. A Cartilha, sem dúvidas, irá auxiliar neste processo, tendo em vista que o manual tem uma linguagem acessível e objetiva, e explica as características do Fiagro, além de fornecer orientações para os investidores interessados em aplicar seus recursos nesse tipo de fundo”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização e Agronegócio da CVM.

Na cartilha, são apresentados temas como características do Fiagro, competência da CVM com relação a esse fundo, profissionais regulados atuantes, ativos financeiros adquiridos, tributação e modalidades.

Renato Buranello, Presidente do IBDA, destacou a importância do Fiagro e da disseminação da informação sobre o assunto para o desenvolvimento do mercado de capitais no âmbito do agronegócio.

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“Trata-se de uma alternativa de financiamento privado ao agronegócio que só cresce, pulverizando as oportunidades de investimento no setor. A tendência é que 2023 seja o ano do Fiagro, que se mostra como grande fonte de recursos ao produtor, permitindo acesso a novos produtos de financiamento e uma melhor gestão de risco”.

“O agronegócio precisa dessas novas fontes de financiamento e de pulverização de ativos. Iniciativas como a que o IBDA e a CVM instituíram ao assinar seu convênio visam, justamente, apresentar a um maior número de interessados instrumentos privados de crédito, mostrando como o mercado de capitais pode ser aliado do agronegócio”, acrescentou Buranello.

Mercado de capitais – Em abril, a CVM esteve em Sinop/MT, no âmbito da Norte Show, que é a principal feira do agronegócio da região. Na ocasião, o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reafirmou o compromisso da Autarquia em estar cada vez mais próxima do segmento.

“O desenvolvimento do Mercado de Capitais promoverá a sua expansão para além dos grandes centros urbanos, com geração de benefícios para todo o país. Cabe à CVM apresentar oportunidades que o segmento oferece à sociedade em geral. É importante que, de um lado, o Agro conheça e se reconheça dentro do mercado de capitais; e, de outro lado, o Mercado de Capitais adote linguagem descomplicada para acomodar o aumento da importância do Agro dentro do nosso segmento. Estamos próximos aos produtores e ao povo do campo, transmitindo informação e esclarecendo dúvidas, pois queremos trazê-los para o Mercado de Capitais”, disse João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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