No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se iluminou com as cores do arco-íris e promoveu um debate sobre o enfrentamento da discriminação contra esse segmento da população.

Nesta quarta-feira (17/5/23), a Comissão de Direitos Humanos recebeu militantes de movimentos sociais que cobraram políticas públicas para assegurar direitos elementares, como saúde, educação e moradia, mas também o direito à existência.

Os participantes da audiência pública reclamaram de preconceito e discriminação e reivindicaram uma atuação mais incisiva do poder público para garantir o direito ao próprio corpo e às diferentes formas de amar.

Juhlia Santos, do centro de convivência Akasulo, lamentou a violência historicamente naturalizada contra os corpos LGBT e cobrou a aprovação de leis específicas voltadas para essa comunidade. “É urgente efetivar políticas públicas com recorte LGBT”, defendeu.

Para Maicon Chaves, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos), a violência é gerada pela LGBTfobia estrutural, agravada pela inexistência de políticas públicas para resolver esse problema. “Isso é parte de um projeto político, que é suprimir a existência de nossos corpos”, afirmou.

Para superar essa situação, é importante ocupar os espaços de poder. Esta é a avaliação do primeiro vereador assumidamente gay de Viçosa (Zona da Mata), Daniel Aparecido de Araújo Cabral. “Por muito tempo, ficamos presos no armário. Mas saímos de lá e não vamos retornar. Temos muito a contribuir com a sociedade”, disse.

O respeito às pessoas não binárias foi defendido por Tuty Veloso Coura Guimarães, do Movimento Coletivo Trans Não-Binárie. “Não há posição do Estado sobre nossa existência. Como falar de cidadania, se a gente não existe?”, questionou.

Deputada destaca presença em espaços de poder

A deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a realização da audiência, destacou a importância da presença de pessoas da comunidade LGBT em espaços de poder. “Vamos ocupar todos os espaços, e o Estado tem a obrigação de nos proteger. Tenho muito orgulho de ser a primeira pessoa orgulhosamente LGBT a ocupar este espaço”, disse, referindo-se à sua presença na ALMG.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu que o debate para combater a LGBTfobia é essencial. Na sua avaliação, o dia 17 de maio é uma data de luta, mas também de celebração. “Viva esse dia! Viva todas as vidas e cores! E façamos a luta necessária para garantir o direito de existir”, afirmou.

Ao final da reunião, a deputada Bella Gonçalves conduziu um cortejo para marcar a inauguração do Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira com as cores do arco-íris, símbolo do movimento LGBT.

A parlamentar ainda anunciou o protocolo de quatro projetos de lei de sua autoria voltados para o enfrentamento dos problemas da população LGBT. As proposições dispõem sobre incentivo cultural e inclusão social, criação de campanha permanente de combate à LGBTfobia e de semana de prevenção ao suicídio desse segmento da população e disponibilização de dados para embasar a elaboração de políticas públicas.

17 de maio é um marco na luta por direitos civis

O Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia é celebrado em 17 de maio porque foi nessa data, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou oficialmente a homossexualidade de sua lista internacional de transtornos mentais. A decisão é considerada um marco na luta pelos direitos civis dessa população.

Já a transexualidade foi retirada da lista de doenças e distúrbios mentais da OMS somente em 2018.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a LGBTfobia foi equiparada ao racismo. Com isso, na prática, é considerada um crime inafiançável e imprescritível.

O Brasil não produz levantamentos oficiais sobre assassinatos de LGBTs. De acordo com o último relatório publicado pelo Grupo Gay da Bahia, o País lidera o ranking de mortes violentas de pessoas LGBT, com 300 ocorrências registradas em 2021. É como se uma pessoa LGBT fosse assassinada a cada 34 horas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG