Problemas estruturais nas casas de reassentamento construídas pela Fundação Renova foram objeto de denúncias por parte dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão do município de Barra Longa e distrito de Gesteira, na manhã desta sexta-feira (19/05/23). As denúncias foram feitas durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com a representante da Comissão de Atingidos de Gesteira, Maria das Graças Lima Bento, com a circulação de caminhões pesados das mineradoras na área, as casas ficaram trincadas, com paredes quase caindo em cima de famílias.

“A Aecon Engenharia fez a perícia, o Movimento de Atingidos por Barragens e a Fundação Renova fizeram vistoria. Após isso, para nossa surpresa, tanto os valores quanto a lista das moradias a serem reformadas não condizem com a realidade. Considerando o preço dos materiais e a mão de obra, os valores não são justos. E temos de cumprir um prazo de quitação. Além disso, alguns moradores prejudicados não vão receber nada. A empresa fez o estrago, porque tem de ficar do jeito que eles querem?”, questionou.

Também de acordo com os atingidos, o Ministério Público Federal, na figura do procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, teria assinado documento em nome deles, sem os consultar, aprovando essa lista de recursos para que os atingidos reformem as casas construídas pela Fundação Renova ou reconstruam as moradias que foram derrubadas pela Fundação. Os atingidos questionaram os valores aprovados sem consulta a eles e muito abaixo do necessário para as reformas e construções.

A atingida de Barra Longa, Márcia Mary Silva, relatou também que os projetos das construções aprovados junto aos moradores divergiram das casas que foram efetivamente construídas. “A apresentação foi com tudo lindo e maravilhoso, mas o construído não corresponde ao que foi acordado com os atingidos. Nós é que vamos arcar? Não aceitaremos. Demoliram nossas casas. Os auxílios estão sendo cortados. Se não aceitarmos isso, vamos pra rua?”

Atingidos se sentiram traídos pelo Ministério Público Federal

Participante da Comissão de Atingidos de Barra Longa e Gesteira, Simone Maria da Silva se sentiu traída pela atitude do Ministério Público. “Assinaram em nosso nome sem estudar os valores que estavam lá. Não nos consultaram se isso nos atendia. Confiam cegamente numa perícia de uma empresa que inclusive foi processada por fraude nos Estados Unidos. E duvidam da nossa palavra. O Ministério Público lavou as mãos como Pôncio Pilatos fez com Jesus. E a Justiça deu as mãos para as empresas e deu as costas para os atingidos”, desabafou.

Advogada e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa) e professora adjunta da Universidade Federal de Ouro Preto, Tatiana Ribeiro de Souza ressaltou que as instituições não podem substituir as vítimas nas tomadas de decisões. “Enquanto os atingidos não se sentirem reparados, essa reparação não terá acontecido e o crime não pode ser considerado solucionado.”

Integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Lina de Anchieta Sales ressaltou que outras áreas afetadas sequer foram periciadas ou são reconhecidas como áreas atingidas.

“Barra Longa tem o maior número de casas danificadas, mas em Rio Doce e Mariana também há. Algumas inclusive interditadas pela defesa civil. Os distritos de Felipe dos Santos, Águas Claras e Volta da Capela sequer foram vistoriados. Pedimos revisão dos laudos que foram negativados.”

Deputados pedem suspensão de lista

Autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) enfatizou que mineradoras mentem na grande mídia, usando de publicidade para passar uma ideia de que os problemas estão sendo resolvidos, o que não é verdade. “Imagina se uma grande empresa destrói a sua casa e, 8 anos depois, a situação não se resolve e você não é restituído. É algo absurdo e até difícil de explicar”, disse. O deputado Leleco Pimentel (PT) também manifestou-se contra a falta de resposta aos atingidos.

A parlamentar, juntamente com os deputados federais Rogério Correia e Padre João (ambos do PT-MG), questionou o promotor de justiça e coordenador geral da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo César Vicente de Lima, se haveria possibilidade de suspensão do acordo assinado pelo Ministério Público Federal.

O promotor apenas assumiu o compromisso de reverberar dentro do Ministério Público tudo o que ouviu durante a reunião e ficou impressionado com a diferença de tratamento do Judiciário nos casos de Gesteira e Barra Longa. “No Cimos, estou acompanhando e esperançoso de chegar, em Gesteira, no primeiro acordo com participação popular e com Justiça. Penso que precisamos conseguir os mesmos avanços para Barra Longa, com um olhar diferente, sem racismo estrutural, que essas pessoas estão sofrendo.”

Fonte: Assembleia Legislativa de MG