Quilombolas, geraizeiros e indígenas de várias partes de Minas Gerais reivindicaram nesta sexta-feira (19/5/23) a revogação da resolução estadual que regulamentou a consulta prévia e livre aos povos tradicionais afetados por empreendimentos econômicos, a exemplo da mineração.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares presentes e todos os convidados, à exceção do governo do Estado, apontaram que, paradoxalmente, a própria resolução que trata da consulta foi feita sem consulta aos povos tradicionais.

“É uma resolução que diz respeito à consulta, mas feita sem consulta. Ou seja, ela fere o princípio que ela mesma quer regulamentar”, resumiu o professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, Aderval Costa Filho.

A consulta livre e informada em questão é prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse instrumento legal tem o objetivo de assegurar os direitos dos povos indígenas e tribais e foi ratificado pelo Brasil em 2002.

A norma regulamentando essa consulta em âmbito estadual é a Resolução Conjunta nº 01/22,  das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenolvimento Sustentável (Semad), que teria sido feita sem a participação popular.

João Carlos Pio de Souza, da Comissão das Comunidades Tradicionais Atingidas pelo Rodoanel e do Quilombo dos Arturos, em Contagem (Região Metroplitana de Belo Horizonte)  registrou que o quilombo há quatro anos luta pelo respeito ao seu território e já construiu um protocolo para defender a consulta prévia à comunidade em empreendimentos como o projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“É preciso garantir o modo de vida, a sobrevivência e a cultura das comunidades tradicionais, hoje são três terreiros inventariados como patrimônio do município que serão atingidos pelo Rodoanel”, disse ele.

Exploração e desrespeito

Rosilene Bispo de Jesus veio de Paracatu (Noroeste de Minas). Presidente da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial (Conpir), ela disse que as casas nas comunidades quilombolas de sua região estão rachadas pelo impacto da mineração exercida pela Kinrooss, que seria a maior empresa a céu aberto do mundo e denunciada por ela por contaminar o meio ambiente e epor os moradores a problemas de saúde.

Merong, Cacique Kamakã Mongoió contou a história de seus ancestrais até chegar ao desmoronamento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (RMBH) em 2019, que além das mortes causadas contaminou o Rio Paraopeba, onde os indígenas pescavam.

“Meu povo teve que se espalhar porque não tinha mais seu codidiano normal por causada mineradora. O povo ficou contaminado pela lama e pela ganância”, criticou o cacique.

Membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Lucas Pereira é de Aracuaí (Vale do Jequitinhonha) e também criticou o tratamento dado à sua região.

O representante do MAB ainda  observou que se agora há quem se refira à sua região como sendo o vale da riqueza é pelo início da exploração de lítio em Araçuaí, metal usado por exemplo na produção de bateria.

“Um material que os técnicos falam que é revolucionário para a energia limpa, mas é essa energia limpa que está afogando os povos de poeira, onde uma área da Apa está sendo estourada”, denunciou ele sobre degradações que já estariam ocorrendo em área de proteção ambiental (APA) na Chapada do Lagão, sem escuta prévia dos atingidos.

Empreendedor seria beneficiado

Além do vício de origem, e feita à revelia da Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades e Povos Tradicionais, a resolução criticada teve vários pontos questionados, entre eles o prazo de 45 dias dado para que as comunidades construam seus protocolos de consulta, com assessorias técnicas que podem ser contratadas pelo próprio empreendedor

“Ou seja, o Estado quer se desonerar, e o empreendedor é o que vai pagar a conta, determinando sua vontade nos processos de licenciamento”, condenou o professor Aderval Costa Filho.

A defensora pública Ana Cláudia Storch acrescentou que a resolução traz na prática a desproteção do desenvolvimento sustentável. “Todos os licenciamentos em Minas têm sido conduzidos desconhecendo previamente essas comunidades tradiconais”, afirmou ela.

A defensora também avaliou quem Minas ainda vive um cenário de pressões e perseguições inclusive armadas a várias comunidades tradicionais que lutam por seu território preservado, tendo o procurador federal Helder Magno da Silva informado que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos expediu recomendação contrária à resolução.

Projeto cobrando revogação tramita na ALMG

Para a deputada Andréia de Jesus (PT), a resolução foi criada dentro de gabinetes e sem ouvir as comunidades e dessa forma qualquer ato do Estado que a tenha como parâmetro deve ser sustado.

A deputada Bella Gonçalves (Psol), vice-presidente da comissão, criticou a Semad, que segundo ela quer acelerar os licenciamentos e dizer quem é ou não povo tradicional com direito ao território. 

Os deputados Leleco Pimentel, Betão e Doutor Jean Freire, todos do PT, também defenderam as comunidades, assim como as deputadas Leninha, Macaé Evaristo e Beatriz Cerqueira, todas também do PT.

Beatirz Cerqueira destacou que tramita na ALMG o Projeto de Resolução 173/22, de sua autoria e da deputada Andréia de Jesus, que susta os efeitos da resolução e está pronto para análise do Plenário.

Governo tem apelo negado

Ao final da audiência pública, o subsecretário de Direitos Humanos do Governo do Estado, Duílio Campos, afirmou que estão sendo avaliadas as argumentações colocadas na audiência e não descartou a possibilidade de revogação da resolução.

No entanto, ele ressaltou que a Advocacia Geral do Estado (AGE) não encontrou ilegalidade na norma e  disse que o posicionamento do governo, neste momento, é de manter a resolução e realizar as consultas livres prévias informadas. Ele fez um apelo nesse sentido para os representantes das comunidades tradicionais, que rejeitaram o pedido e voltaram a exigir a revogação.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG