Política

ALMG debate concessão de vantagens e adicionais a servidores

Publicados

2 anos atrás

2023-05-22

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A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, nesta terça-feira (23/5/23), a necessidade de computar o tempo de serviço relativo ao período de suspensão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, para concessão de vantagens e demais adicionais por tempo de serviço aos servidores públicos estaduais.

A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), vai ocorrer às 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

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A Lei Complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Entre essas restrições estão a limitação à contratação de pessoal, a proibição de reajustes para servidores e a suspensão da contagem de tempo de serviço para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.

Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) analisou o impacto da lei na concessão de benefícios a servidores a partir de questionamento elaborado por representante de legislativo municipal.

A decisão dos conselheiros, em dezembro de 2022, foi no sentido de considerar o período para fins de reconhecimento de todos os direitos dos servidores públicos.

Reforma administrativa

Depois disso, no início deste ano, foi sancionada pelo governador Romeu Zema a reforma administrativa do Estado, contida na Lei 24.313, de 2023. A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 358/23, do próprio governador, aprovado no Plenário da ALMG no último dia 19 de abril.

Um dos dispositivos previstos na lei assegura aos servidores estaduais a concessão de férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Essa alteração foi proposta durante a tramitação da matéria na ALMG.

Para a audiência, foram convidados representantes da Advocacia-Geral do Estado e de diversos sindicatos e associações de servidores públicos de várias áreas como educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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