Rural
PENSAR AGRO marca presença no 2° Congresso Ambiental dos TCEs que discute desenvolvimento e sustentabilidade
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Oliveira de Rezende, participou nesta segunda-feira (22.05) II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como representante do portal PENSAR AGRO.
“Esta é uma iniciativa muito importante do TCE porque é o momento do agronegócio, como força impulsionadora da economia e como produtor de alimentos e riqueza, se posicionar. Temos uma agricultura sustentável, com responsabilidade socioambiental que gera mais de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Mato Grosso, que ocupa apenas 7% do território nacional agricultável e preserva 66,3% do bioma do País”.
“Por isso, este encontro promovido pelo TCE, e aqui aproveito para parabenizar o presidente José Carlos Novelli e o conselheiro Sergio Ricardo, presidente da Comissão permanente do Meio Ambiente e sustentabilidade, que organizou o encontro, com as presenças de pessoas ilustres da política, do meio ambiente e da Justiça, como o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e tantos outros. É a oportunidade do agronegócio combater as inverdades apresentando a verdade, do que nós fazemos, do que nós somos e como fazemos, com sustentabilidade e segurança alimentar”, concluiu Isan Rezende.
O ENCONTRO – Conferência do Clima na Amazônia, programa para o plantio de 5 milhões de árvores e a criação de um banco de sementes nativas foram algumas das propostas lançadas na abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro reuniu mais de 800 participantes no auditório da Fatec SENAI-MT, nesta segunda-feira (22.05).
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre os avanços conquistados a partir da gestão compartilhada, visão estratégica adotada em sua terceira passagem pela presidência do órgão. “Nossa missão é transformar a administração pública estadual e municipal em referência no Brasil. Hoje o TCE-MT é a casa do gestor público mato-grossense. Este evento é uma prova disso.”
Novelli também destacou a atuação do presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) e coordenador do evento, conselheiro Sérgio Ricardo. “Somos a maior região produtora e o estado com maior diversidade ambiental do planeta! Neste momento em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais, pois o somos.
Ao reforçar o compromisso da instituição com a questão, o conselheiro Sérgio Ricardo propôs a realização da 1ª Conferência do Clima de Mato Grosso, em 2024. “Temos 81 dos 141 municípios dentro da Floresta Amazônica, então vamos discutir a Amazônia aqui, porque nós conhecemos e sabemos o que estamos falando.”
Outra ação lançada foi o plantio de cinco milhões de árvores por ano no estado, por meio do projeto Planta Mato Grosso. “Fica nosso pedido aos prefeitos, que comecem cada um plantando uma árvore por habitante. O mundo precisa plantar três trilhões, só que já estamos devendo para a natureza. Então, se nos organizarmos, é possível. No TCE estamos fazendo nossa parte, plantando uma árvore por servidor por ano.”
Sérgio Ricardo também lançou uma cápsula do tempo, que será aberta em 2050, e anunciou a criação de um banco de sementes de plantas nativas do estado, que auxiliarão na restauração de biomas atingidos pelo fogo nos últimos anos. “O que deixamos de fazer é página virada, temos que definir o que será feito daqui pra frente”, disse.
Na oportunidade, o governador Mauro Mendes falou sobre a importância internacional do debate e de ações voltadas à conservação. “Precisamos cada vez mais de medidas mais assertivas, firmes e transformadoras, para que o presente e o futuro do nosso estado e planeta não sejam comprometidos. A floresta vai ser conservada não porque a Europa quer, mas porque sabemos a importância disso.”
Já o ministro da Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, anunciou a retomada do programa de sustentabilidade Bid Pantanal, aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É uma linha de crédito para boas práticas da agropecuária brasileira. Esse programa será retomado com investimento de R$ 400 milhões para o Pantanal.”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) André Mendonça chamou a atenção para as adversidades logísticas, tecnológicas e de crédito superadas pelo estado. “Hoje Mato Grosso é exemplo para o mundo e para o Brasil. Sei da preocupação em como produzir e gerar riqueza respeitando as normas. O estado usufrui de algo que não existe em outros estados, que é atuação integrada entre as instituições.”
Para o senador Wellington Fagundes, as ações anunciadas no Congresso serão fundamentais para o futuro dos biomas. Ele também falou sobre o papel da regularização fundiária nesta missão. “Um dos grandes problemas hoje é exatamente a regularização fundiária, que começa a ser atacada pelo governo, já que as áreas desmatadas, em sua maioria, não possuem documentos.”
Após as falas, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”. Entre os dias 22 e 23 de maio, o encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras. Clique aqui e confira a programação completa.
Também fizeram parte da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano, Guilherme Antonio Maluf, Antonio Joaquim e Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Deosdete Cruz Júnior; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Avallone; a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; e a reitora da Unemat, Vera Maquêa.
O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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