Tribunal de Justiça

TJMG participa de edição de Casamento Comunitário em Belo Horizonte

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2 anos atrás

2023-05-23

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Mais de 200 casais casaram-se nesta terça-feira (23/5) em nova edição do tradicional Casamento Comunitário de Belo Horizonte, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento foi realizado no Minascentro.

Not---Casamento-Comunitario-2023._6.jpg — *Evento foi realizado nesta terça-feira (23/5) em Belo Horizonte (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na cerimônia, que contou com troca de alianças, benção do matrimônio e sorteio de presentes. O evento foi preparado para 225 casais inscritos.

“A Defensoria Pública executa projetos importantíssimos e atua com relevância na defesa da cidadania e direitos dos vulneráveis. É um momento festivo, de celebração da vida, da família. E é um momento de celebração da responsabilidade, porque o amor também gera responsabilidades, e é preciso que esses casais tenham proteção legal”, disse a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

A defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias, afirmou que a ação confere dignidade e cidadania em uma iniciativa gratuita com auxílio de parceiros, como o TJMG. “Além de celebrar o amor e incentivar o fortalecimento dos núcleos familiares, a união civil trará segurança jurídica em questões como pensão alimentícia, auxílios, inventários, partilha e sucessão”, disse.

Desde 2009, mais de 8 mil pessoas oficializaram a união por meio dos Casamentos Comunitários realizados pela Defensoria Pública do estado. A iniciativa é realizada em Belo Horizonte e cidades do interior.

O evento encerrou a programação da Semana da Defensoria Pública promovida pela instituição em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

Not---Casamento-Comunitario-2023._1.jpg — *Gerli Maria dos Santos Araruna e José Araruna Júnior (à frente) estão juntos há quase 60 anos (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Juntos há 60 anos

A edição deste ano foi especial para o casal Gerli Maria dos Santos Araruna e José Araruna Júnior, juntos há quase 60 anos. Aos 72 e 75 anos, respectivamente, eles celebraram o matrimônio nesta terça-feira (23/5). Do relacionamento, vieram quatro filhos e 10 netos.

“E ele disse que quer mais 60 anos. É muita convivência com uma pessoa boníssima como ele. Um amigo, marido, companheiro, amante, um parceiro. Temos filhos maravilhosos e me sinto muito honrada”, frisou Gerli Maria dos Santos. O casal contou, ainda, que o casamento foi o presente para celebrar os 60 anos de companheirismo, que serão comemorados em junho deste ano.

A ação

A iniciativa é voltada para pessoas que não têm condições de arcar com taxas e emolumentos. São parceiros, além do TJMG, o Governo do Estado de Minas Gerais, os Cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), além de entidades privadas.

Presenças

Participaram do evento a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça , Luís Fernando de Oliveira Benfatti, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias; o subdefensor público-geral Nikolas Stefany Macedo Katopodis; o corregedor-geral da Defensoria Pública Galeno Gomes Siqueira; a diretora executiva do Serviço Social Autônomo (Servas), Renata Lanza, representando a presidente do Servas, Christiana Noronha Renault de Almeida; a presidente da Adep-MG, Marolinta Dutra; a coordenadora de projetos, convênios e parcerias da Defensoria, a defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas; a coordenadora de Famílias e Sucessões da capital, defensora pública Dayanne Dias Mendes; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Genilson Socorro Gomes; o tenente coronel William de Oliveira Machado; o pastor Weslley Policarpo e o padre Wagner Douglas.

Not---Casamento-Comunitario-2023._7.jpg — *A 3ª vice-presidente Ana Paula Nannetti Caixeta representou o presidente José Arthur Filho (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.