Rural
Ministério dos Transportes anuncia R$ 3,3 bilhões para integrar Mato Grosso à América do Sul e impulsionar o agronegócio
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (24.05) a liberação de R$ 3,3 bilhões para obras para integração de Mato Grosso à América do Sul. Entre obras previstas para o estado estão o Rodoanel de Cuiabá e pavimentação da BR-080 e a construção da BR-242, de Sorriso a Ribeirão Cascalheira, a 893 km da capital.
Os investimento serão apresentados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), junto com um plano para integração dos países da região na Cúpula Anual 2023 do Fórum Internacional de Transportes, que ocorre na Alemanha até sexta-feira (26).
O governo considera que 5 obras são fundamentais para o escoamento da produção agrícola mato-grossense:
Contorno Rodoviário de Cuiabá (Rodoanel), com intervenções em 52,7 quilômetros da BR-070/163/364/MT e investimento de R$ 281,4 milhões;
Contorno de Jaciara, com 60,1 quilômetros na BR-163 e orçamento de R$ 80 milhões;
Contorno Rodoviária de Barra dos Garças, com 9,9 quilômetros da BR-070/MT e recursos de R$ 30,4 milhões;
Construção da BR-242/MT, entre Sorriso e Ribeirão Cascalheira, com 179,9 quilômetros e valor estimado de R$ 941,6 milhões;
Construção dos lotes 1 e 2 da BR-158/MT, na divisão do estado com o Pará, com 179,9 quilômetros e investimento de R$ 941,6 milhões.
Também fazem parte dos planos empreendimentos como o Contorno Rodoviária de Barra dos Garças, com 9,9 quilômetros da BR-070/MT e recursos de R$ 30,4 milhões; a construção da BR-242/MT, entre Sorriso e Ribeirão Cascalheira, com 179,9 quilômetros e valor estimado de R$ 941,6 milhões; e a construção dos lotes 1 e 2 da BR-158/MT, na divisão do estado com o Pará, com 179,9 quilômetros e investimento de R$ 941,6 milhões.
“Vamos tratar do fortalecimento da logística, da melhoria da mobilidade urbana e de projetos com sustentabilidade ambiental e com segurança para o cidadão, além de mostrar nossos projetos para melhorar a integração do Mato Grosso e do Brasil com os outros países da América do Sul”, ressaltou o ministro Renan Filho.
Mais obras – O Governo Federal ainda planeja o início de pelo menos mais duas obras estruturantes para o Mato Grosso nos próximos anos. A primeira delas, prevista para 2024, é a implantação e pavimentação de 170 quilômetros da BR-080/MT. O projeto inicial apresenta valor estimado de R$ 1 bilhão. A segunda, com início previsto para 2025, se refere à implantação do Porto de Santo Antônio das Lendas, na BR-174/MT, divisa do estado com o Amazonas. A previsão de custos dessas obras é de R$ 355 milhões.
Atualmente composto por 64 países membros, o ITF é uma organização intergovernamental autônoma ligada administrativamente à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se de um órgão internacional que atua como um think tank para questões relacionadas à política de transportes de todos os modais e que realiza anualmente um encontro entre ministros de Transportes dos países membros, no qual são apresentadas as últimas novidades e políticas do setor.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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