Tribunal de Justiça

Magistrados e servidores do TJMG participam do 51º Fonaje

Publicados

1 ano atrás

2023-05-25

Por

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participam, até esta sexta-feira (26/5), do 51º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que está sendo realizado em Florianópolis (SC). A programação do segundo dia do evento. nesta quinta-feira (25/5), foi dedicada à exposição dialogada sobre o sistema dos Juizados Especiais e os enunciados. O tema desta edição do Fonaje é “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”.

Not---51o-Fonaje-SC._1.jpg — *A juíza Flávia Birchal representou o grupo que desenvolveu a proposta de uma plataforma para atermação online (Crédito: Divulgação/TJMG)*

O desembargador Fábio Torres de Sousa, integrante da 5ª Câmara Cível e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do TJMG, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento. Já a desembargadora Lílian Maciel, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), representou a escola judicial. O Fonaje teve ainda a participação de diversos juízes e servidores do TJMG.

A juíza Flávia Birchal de Moura participou do painel da manhã, que tratou do Juizado Especial Criminal. À tarde, a magistrada também fez a apresentação de um dos projetos desenvolvidos dentro do Fonágil, parte do evento dedicada ao debate e à busca de soluções para questões enfrentadas nos juizados de todo o país.

Not---51o-Fonaje-SC._4.jpg — *Os desembargadores Fábio Torres de Sousa, do Conselho de Supervisão e Gestão dos Jesp, e Lílian Maciel, da Ejef, participam do evento (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A proposta apresentada pela magistrada mineira e construída com a participação de servidores e magistrados de outros tribunais foi escolhida a iniciativa vencedora para ser desenvolvida nos próximos meses. Ao todo, três grupos, apoiados pelo trabalho de cinco laboratórios de inovação dos tribunais brasileiros, entre os quais estava o UaiLab/TJMG, apresentaram suas propostas.

Programação

A programação desta quinta-feira incluiu debates sobre os Juizados Especiais Criminal, da Fazenda Pública e Cível, bem como sobre as Turmas Recursais. À tarde, foi lançada a obra “Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais”, de Joel Dias Figueira Júnior; e houve a apresentação de boas práticas que vêm sendo adotadas nos Juizados Especiais brasileiros. A programação foi encerrada com a apresentação e discussão das propostas dos enunciados, que são orientações e guias elaborados para nortear o trabalho de todos que atuam na área dos Juizados Especiais.

Not---51o-Fonaje-SC._3.jpg — *Diversos magistrados do TJMG participam do evento, realizado em Florianópolis (SC) (Crédito: Divulgação/TJMG)*

“O 51º Fonaje está sendo um evento muito proveitoso. Com a troca de experiências e a apresentação de propostas estaduais que podem ser replicadas pela qualidade de ações, o Fonaje, além de permitir unificar entendimentos e enunciados, possibilita que dentro da visão federativa da Justiça se possa ter bons conceitos e boas ações nacionais, auxiliando a prestação jurisdicional e a atuação dos magistrados e servidores”, afirmou o desembargador Fábio Torres de Sousa.

Fonágil

Esta edição do Fonaje foi precedida pela realização de oficinas virtuais do Fonágil, parte do evento dedicada a apresentar a cultura ágil aos magistrados dos Juizados Especiais, trabalhar problemas complexos enfrentados pelos Jesp de todo o país e propor soluções. As oficinas mobilizaram magistrados de diversos tribunais e contaram com a participação de laboratoristas do UAILab/TJMG, Aurora/TJDFT, Gênesis/TJRO, IDEIAS/TJPE e JudLab/TJSC.

Segundo a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) e coordenadora do UAILab do TJMG, durante o evento, “os laboratoristas do UAILab atuaram no treinamento dos magistrados para apresentação dos pitchs, na operacionalização das apresentações e no auxílio durante a votação”.

Após mais de 20 horas de trabalho conjunto e 12 reuniões de planejamento, os três grupos elaboraram suas propostas de solução, que podem vir a ser replicadas em âmbito nacional. O material construído pelos grupos foi apresentado nesta quinta-feira para todos os participantes do evento. Duas juízas do TJMG integraram a equipe que teve a proposta selecionada: Flávia Birchal e Beatriz Junqueira.

Plataforma web

Not---51o-Fonaje-SC._5.jpg — *A criação do Serviço de Atermação Breve foi proposta pelo grupo 3 e selecionada para ser desenvolvida nos próximos meses (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A proposta, intitulada Serviço de Atermação Breve (SAB), é para a construção de um protótipo de plataforma web que vai uniformizar a atermação no país, sob a coordenação do Fonaje. A atermação é a fase inicial de uma ação judicial no Juizado Especial, ocasião quando o cidadão relata a sua reclamação e ela é transformada na petição inicial do processo. “Vamos trabalhar nesse protótipo e construir modelos. O objetivo é apresentar os resultados desse trabalho no segundo semestre, na próxima edição do Fonaje, que acontecerá em Belo Horizonte, em novembro”, explicou a juíza Flávia Birchal.

Not---51o-Fonaje-SC._2.jpg — *A equipe do UaiLab/TJMG participou do Fonágil, que mobilizou outros quatro laboratórios de inovação do país (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Segundo a magistrada, além da plataforma web, o objetivo é desenvolver um aplicativo. “O SAB vai funcionar como uma espécie de atermação online. A plataforma trará links com opções para a tentativa de acordo, para a consulta de material de apoio sobre a atermação e para dar início a um processo”, detalha Flávia Birchal. Caso o cidadão opte por iniciar o processo, ele poderá escolher modelos de documentos, conforme o tipo de reclamação, preenchendo seu nome, qualificação, documentos e o relato da situação. Esse preenchimento dará origem ao termo inicial do processo.

O 51º Fonaje termina nesta sexta-feira (26/5), com a realização da palestra intitulada “O Sistema de Precedentes e sua aplicação aos Juizados Especiais e seus Enunciados”, seguida de uma assembleia geral para a discussão e votação dos enunciados, bem como a leitura da Carta de Florianópolis.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:fonaje magistrados participam servidores

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial