Reunidos em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), servidores da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) se manifestaram em peso, nesta terça-feira (30/5/23), contra duas resoluções do governo que tratam de alterações na jornada de trabalho. Atualmente suspensas, a previsão é de que entrem em vigor no dia 1º de junho.

A Resolução 10.688, editada em conjunto pela Fhemig e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), estabelece o aumento da carga horária de plantonistas, com plantões extras que resultariam em uma escala de 12 horas de trabalho para 48 horas de descanso, em vez da escala de 12 horas de trabalho para 60 horas de descanso, em vigor há décadas.

A Resolução 68, da Seplag, na prática acabaria por dificultar a concessão de redução de jornada dos responsáveis por pessoas com deficiência, conforme denunciado durante a audiência. A legislação prevê a jornada de 20 horas semanais para esses servidores.

Ambas as resoluções foram suspensas até junho após acordo firmado em fevereiro, com a intermediação de parlamentares. Ficou estabelecido que o governo criaria uma mesa de negociação, algo que não se efetivou e também foi cobrado na audiência desta terça (30).

Outra reivindicação dos funcionários da Fhemig, mas não relacionada às recentes resoluções do Executivo, é a concessão do direito à redução da jornada de 40 para 30 horas semanais, com redução proporcional dos salários.

Necessidades especiais

Mãe de um adolescente autista, Geysa Faria, técnica de laboratório do Hospital Alberto Cavalcante, usufrui da jornada reduzida desde que seu filho tinha quatro anos. Ela disse ter recebido um telefonema apenas comunicando que a partir do dia seguinte sua jornada passaria para 40 horas, carga que chegou a cumprir por um mês até que a Resolução 68 fosse suspensa.

Ela relatou a rotina atribulada dos pais de meninos autistas, que precisam de atividades especiais de acompanhamento inclusive dentro de casa, de forma que a jornada completa praticamente inviabiliza os cuidados com os menores.

Geysa acabou conseguindo a garantia da redução de jornada até setembro, já que ela precisa ser renovada a cada seis meses, de acordo com a Lei 9.401, de 1986.

Relato semelhante apresentou Mara Cristina de Morais, funcionária do hospital Júlia Kubitschek e mãe de um adolescente com síndrome de Down.

Mudanças nas jornadas impactam serviços prestados à população

Carlos Augusto Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), abordou os efeitos da Resolução 10.688, que, além de impor aos servidores de 30 horas um plantão a mais por mês, sem acréscimo de remuneração, embasou outras mudanças na regulamentação da carga horária que estariam impactando diretamente os serviços prestados à população.

No Hospital Alberto Cavalcante, contou, pessoas que trabalhavam como plantonistas há 25 anos passaram para diaristas, o que causou o desarranjo de rotinas totalmente planejadas no sistema até então vigente. Em contrapartida, em vez de expandidos, parte dos serviços foram desativados, consequência direta da mudança de jornada dos profissionais, advertiu o sindicalista.

No Júlia Kubitschek, ainda de acordo com Carlos Augusto, retiraram o descanso noturno de três horas dos funcionários do plantão noturno. Já no João XXIII, os plantonistas foram proibidos de fazer trocas emergenciais, que se davam quando um servidor não podia cumprir a jornada e combinava com um colega para cobri-lo, o que resultou no crescimento de 30% do número de faltas, conforme informou.

Dehonara Silveira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), lembrou que os plantões de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso eram uma conquista da categoria que remonta à greve de 1986. Assim como Carlos Augusto, ela não descartou nova paralisação caso as resoluções não sejam revistas.

Parlamentares cobram ao menos suspensão das normas

As deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Leleco Pimentel (PT) e Doutor Jean Freire (PT) fizeram coro às demandas dos funcionários da Fhemig e cobraram um posicionamento mais assertivo do governo na busca de uma solução.

De forma geral, eles destacaram que as resoluções discutidas fazem parte de uma agenda do governo Zema de esvaziamento do serviço público e solicitaram a suspensão das mudanças propostas até que uma decisão definitiva seja tomada.

Líder do Governo, o deputado Gustavo Valadares (PMN) garantiu abertura do Executivo para negociar mesmo após o dia 1º de junho, quando as resoluções entrarão de novo vigor, com a consolidação da mesa de diálogo.

Ruído na comunicação

Em contraponto àscobranças recebidas durante a audiência, Helga Beatriz Almeida, assessora da Seplag, e Marina Mohl, diretora de Gestão de Pessoas da Fhemig, argumentaram que houve um ruído de comunicação na reunião de fevereiro, tendo em vista que o entendimento do governo era de que a mesa de negociação seria iniciada na Assembleia, com o posterior encaminhamento das propostas.

Elas também afirmaram que a Resolução 10.688 é importante para o funcionamento da Fhemig, por dispor sobre a especificidade da carga horária de todas as carreiras, e que a Resolução 68 não traz nenhuma inovação, sendo apenas um instrumento procedimental para adequação de nomenclatura e conceitos relativos às pessoas com deficiência.

Sobre a redução de jornada para 30 horas, as servidoras informaram que há um estudo técnico em fase avançada para que ela possa ser compatibilizada com novas contratações.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG