A sobrevivência da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) está garantida. Pelo menos é o que prevê acordo celebrado pelo Executivo e deputados de oposição e anunciado na Reunião Ordinária de Plenário na tarde desta terça-feira (30/5/23), apesar da aprovação, de forma preliminar (1º turno), na mesma reunião, do Projeto de Lei (PL) 359/23, de autoria do governador Romeu Zema, que prevê justamente o contrário.

Pelo acordo estaria previsto a formatação e aprovação de um novo texto do PL 359/23 na análise em 2º turno pela Comissão de Administrada Pública, o que pode acontecer ainda nesta terça (30), em reunião agendada às 21h15, no Plenarinho IV, na qual a matéria consta da pauta de votações.

Segundo adiantado por vários deputados de oposição que subiram à tribuna do Plenário, a Fucam deve manter sua infraestrutura atual e servidores, mas ceder cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas para outras estruturas do Executivo, como a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo. A entidade tem escolas e centros educacionais em Esmeraldas (RMBH), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Riachinho (Noroeste de Minas) e outras quatro cidades do Norte de Minas: Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília.

Ainda pela manhã, desde o início da Reunião Extraordinária do Plenário em que o projeto também constava da pauta, foram feitas várias tentativas pelos deputados de oposição de obstrução de votação desta proposição e das outras constantes na pauta (dois vetos parciais do governador).

Com esse objetivo foram feitos pedidos para discussão das atas das reuniões anteriores e pronunciamentos de encaminhamento de votação, conforme anunciado pelo líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT). Todos esses artifícios são previstos no Regimento Interno da ALMG.

Com a celebração de acordo entre Executivo e oposição, já no início da tarde, o PL 359/23 foi votado e aprovado na Reunião Ordinária, na forma de uma terceira versão do texto (substitutivo nº 3), apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira (FFO). Essa votação é necessária para que a matéria possa continuar sua tramitação e assim receber as modificações advindas do acordo que deve garantir a sobrevivência da Fucam.

Fucam sob risco de ser rebaixada a coordenadoria

Em linhas gerais, na versão aprovada no Plenário, o PL 359/23 ainda tenta manter o trabalho desempenhado pela Fucam, mas não mais como uma fundação e sim na forma da Coordenadoria Educacional Caio Martins (Cecam), unidade especial dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Polêmica, originalmente a proposição do Executivo transfere as competências da Fucam para a SEE, mas vários deputados, inclusive da base de apoio do governador, argumentam que, na prática, o efeito da medida será a extinção da instituição, sem nenhuma garantia futura da continuidade de suas atividades educacionais e assistenciais nos moldes atuais.

De acordo com o PL 359/23, além das competências da Fucam, a SEE também absorveria os servidores, a gestão dos contratos sob responsabilidade da entidade e os bens móveis. Já os bens imóveis da fundação, propriedades urbanas e rurais onde funcionam suas unidades, seriam incorporados ao patrimônio do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Além disso, a proposição estabelece que os servidores da Fucam poderiam ser cedidos a outros órgãos do Poder Executivo. Cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da instituição seriam extintos, enquanto seriam criados outros do mesmo tipo na SEE e Segov.

O autor da proposição, no caso o governador, argumenta que o projeto integra o processo de readequação da estrutura orgânica do Poder Executivo e visa promover a racionalização da estrutura administrativa e a otimização dos gastos e da relação entre meios e fins, com economia e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG