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Rastreabilidade individual de bovinos pode abrir novos mercados, diz presidente do Instituto do Agronegócio

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A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina aprovou, de forma unânime, a sugestão de implementação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual para bovinos e bubalinos.

Em uma reunião realizada na terça-feira (30.05), a proposta recebeu aprovação e agora será encaminhada ao Ministério da Agricultura para protocolo.

O documento foi desenvolvido ao longo de dezoito meses pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, juntamente com as federações estaduais de agricultura e pecuária, além das principais entidades do setor que compõem o colegiado.

A proposta de criação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, em reunião na terça (30.05).

A proposta será protocolada no Ministério da Agricultura. O documento foi construído ao longo de um ano e meio pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA e pelas federações estaduais de agricultura e pecuária e pelas principais entidades do setor que fazem parte do colegiado.

A proposta inclui, entre outros, três pontos fundamentais: a adesão dos produtores deve ser voluntária; os pecuaristas devem ter um prazo mínimo de oito anos para se adaptar; e não haverá custos de acesso ao sistema para o produtor.

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Na reunião, os membros da Câmara Setorial destacaram a importância da voluntariedade de adesão pelos produtores que, após o prazo de oito anos, a decisão ficará a cargo dos estados. Além disso, foi citada a necessidade de melhorias no sistema e restrição de acesso aos dados, que são estratégicos do produtor.

O grupo sugeriu ainda a inserção da data de aplicação do brinco no animal. “O nosso objetivo é antecipar qualquer imposição pelo governo ou outro elo e que o produtor faça parte da elaboração e construção de todo o processo.

É fundamental a comunicação com a base sobre o tema”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Francisco Olavo Pugliesi de Castro. Segundo ele, o único investimento que o produtor precisará fazer é a aquisição dos elementos de identificação individual. A proposta prevê a inserção das informações dos animais no sistema gratuitamente.

NOVOS MERCADOS – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, ressaltou a importância da implementação do sistema voluntário de rastreabilidade, o que, para ele, representa maior segurança alimentar, qualidade dos produtos, competitividade e sustentabilidade do setor agropecuário, além da possiblidade de abertura de novos mercados.

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“Muitos países têm exigências rigorosas em relação à rastreabilidade dos produtos agropecuários e pode abrir portas para novos mercados internacionais, ampliando as oportunidades de exportação e agregando valor aos produtos brasileiros”, frisou Rezende.

Para Isan a rastreabilidade permite que seja feito o acompanhamento de toda a cadeia produtiva, desde a origem do animal até o consumidor final. “Isso ajuda a garantir a segurança dos alimentos, permitindo a identificação de possíveis problemas de saúde animal, contaminações ou adulterações, e facilitando o recall de produtos quando necessário”.

Outro ponto pelo presidente do IA foi a possibilidade de identificação de características específicas dos animais, como a raça, a alimentação recebida, o manejo, entre outros. “Isso contribui para a produção de carne de melhor qualidade, possibilitando a oferta de produtos diferenciados no mercado. Além disso, a rastreabilidade traz transparência para o setor, promovendo a confiança dos consumidores”.

Por fim, Isan Rezende lembrou que a rastreabilidade permite maior sustentabilidade. “A rastreabilidade, com informações detalhadas sobre o histórico de cada animal, permite adotar práticas de manejo mais eficientes, reduzir o desperdício e minimizar os impactos ambientais”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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