Tribunal de Justiça

Cemes 4.0 do TJMG qualifica tratamento de pacientes judiciários

Publicados

2 anos atrás

2023-06-01

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem publicando desde segunda-feira (29/5) uma série com quatro reportagens sobre os Núcleos de Justiça 4.0 da 1ª Instância, unidades virtuais criadas para agilizar o atendimento do Judiciário à sociedade. Os números mostram a eficácia das unidades, ao dar celeridade a processos e outras demandas da população. A série tem mostrado como funcionam os Núcleos e os dados gerados até agora, reforçando o trabalho do TJMG para fazer com que a Justiça esteja cada vez mais próxima do cidadão. Leia, abaixo, a quarta e última reportagem da série. Confira as outras três reportagens nos links no final do texto.

*Cemes 4.0 confere celeridade na execução de medidas de segurança ( Crédito : Juarez Rodrigues/TJMG )*

Com pouco mais de um ano de existência, a Central de Execução de Medida de Segurança 4.0 (Cemes 4.0), iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), tem contribuído para qualificação e celeridade do processamento das execuções de medidas de segurança e seus incidentes em tramitação nas unidades judiciárias da Justiça comum de 1º grau.

Desde março de 2022, quando a Cemes 4.0 da 1ª Instância começou a operar, 353 pacientes foram desinternados, tiveram sua medida de segurança de internação modulada para tratamento ambulatorial ou receberam liberação condicional com o devido acompanhamento pelas equipes interdisciplinares da Cemes e do PAI-PJ.

Outras 62 pessoas em sofrimento psíquico tiveram sua pena substituída por medida de segurança e unificada para cumprimento da aludida medida. O núcleo Psicossocial da Cemes 4.0 acompanha o tratamento de 1.057 pacientes, com 1.236 relatórios produzidos sobre os casos em andamento, esforço que se soma aos cuidados já dispendidos aos demais pacientes pelo PAI-PJ em processos que também tramitam na Cemes.

Após a análise jurídica e biopsicossocial (acompanhamento, elaboração de relatórios e perícias), 453 pacientes tiveram a medida de segurança extinta. Desde o início da atuação da Cemes, já foram realizados 35.662 atos processuais. O esforço em conjunto tem possibilitado ainda maior agilidade às perícias, com tempo médio de 20 dias entre o agendamento e a realização de tais atos.

Not - Cemes 4.0.jpg — *Cemes diminuiu o número de internações e de pacientes na lista de espera no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Barbacena (*Crédito: Divulgação/TJMG*)*

A iniciativa, pioneira no país, foi implantada por meio da Portaria Conjunta 1.339/PR/2022. Por meio dela, as medidas de segurança e incidentes passaram a tramitar pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), em conformidade com as diretrizes do Núcleo de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital, observadas as disposições da Lei Federal 11.419/2006, sobre a informatização do processo judicial, e do Provimento 355/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

Para a coordenadora geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez, a Cemes 4.0 é um instrumento valioso de assistência àquelas pessoas que praticaram fatos típicos sem ter consciência completa dos atos em que se envolveram e que precisam de tratamento e/ou acompanhamento psicossocial. “Tendo por referência os 23 anos de trabalho do PAI-PJ no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Cemes nasceu com o intuito de tornar a execução da medida de segurança mais humanizada e próxima do paciente judiciário, atuando onde o PAI-PJ não possui núcleo regional instalado”, disse.

A desembargadora citou ainda as vantagens proporcionadas pela cooperação entre os magistrados e o uso eficiente da tecnologia. “Por meio da cooperação no processamento das execuções de medidas de segurança e seus incidentes, o magistrado que exerce a jurisdição na Cemes realiza atendimentos aos advogados de todo o estado por meio do ‘Balcão Virtual’, tornando a execução mais acessível e célere. Com a unificação do juízo da execução, o TJMG propicia aos pacientes judiciários eficiência e uniformidade na tramitação da execução de medidas de segurança”, afirmou.

A Cemes 4.0 conta ainda com um núcleo psicossocial formado por profissionais dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, garantindo um trabalho especializado e de qualidade com a construção de um projeto terapêutico singular, conforme prevê a Lei n° 10.216/2001 e, mais recentemente, a Resolução n° 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nesse sentido, a partir do trabalho conjunto desenvolvido pelo PAI-PJ e pela Cemes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concretiza mais uma vez a humanização do direito penal, apostando na promoção da cidadania e na presunção de sociabilidade desses sujeitos que sofrem mentalmente e que estão em conflito com a lei”, acrescentou a desembargadora Márcia Milanez.

Desa-marcia-milanez--07.03.22.jpg — *Desembargadora Márcia Milanez reforçou a importância da Cemes para a dignidade humana (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Segundo o coordenador estadual do programa Fazendo Justiça, do CNJ/Pnud, Lucas Pereira de Miranda, a Cemes 4.0 é uma construção “absolutamente inovadora do TJMG”, que tem a capacidade de racionalizar a execução das medidas de segurança aplicadas em todo o estado de Minas Gerais, e ainda promover a “individualização da atuação judicial frente a singularidade de cada uma das pessoas atendidas pela Central, com o devido encaminhamento para os dispositivos de cuidado da Rede de Saúde”.

“A Cemes, de forma articulada com o PAI-PJ, apresenta uma metodologia capaz de garantir o devido alinhamento do Poder Judiciário de Minas Gerais à Política Antimanicomial do Poder Judiciário prevista na Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça, bem como as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei n. 10.216/2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil”, ressaltou Lucas Pereira de Miranda.

Veja aqui a primeira reportagem da série.

Veja aqui a segunda reportagem da série

Veja aqui a terceira reportagem da série

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

8 meses atrás

2024-12-25

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@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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