Tribunal de Justiça

Corregedor-geral de Justiça visita novas instalações da Comarca de BH

Publicados

1 ano atrás

2023-06-01

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O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, visitou na quarta-feira (31/5) quatro novas instalações da Justiça de 1ª Instância que estão recebendo unidades judiciárias e administrativas da Comarca de Belo Horizonte. A transferência dos setores, que chega à fase final nos próximos dias, ocorre devido às obras de reforma do Edifício Milton Campos, o Fórum Lafayette, no Barro Preto.

*A 9ª Vara Criminal está funcionando em prédio na Rua Mato Grosso (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, as juízas auxiliares da Corregedoria Mariana de Lima Andrade e Soraya Hassan Baz Láuar, o juiz auxiliar da Corregedoria Adriano Zocche, o chefe de gabinete da Corregedoria, Roberto Brant Rocha, e a coordenadora do Gabinete da Direção do Foro, servidora Vanessa Lidiane Oliveira Costa, também acompanharam o corregedor.

Mais de 1.600 pessoas, entre magistrados, servidores, funcionários terceirizados e estagiários, estão sendo impactadas pela mudança. O corregedor Corrêa Junior avaliou positivamente as instalações e agradeceu a colaboração dos envolvidos. “Os números das transferências são expressivos e os trabalhos estão sendo concluídos com sucesso, de forma rápida e ordenada. Mudanças envolvem colaboração, adaptação, espírito de equipe e percebo que tivemos isso aqui”, afirmou o corregedor.

Aproximadamente cem unidades judiciárias e administrativas estavam em funcionamento no Edifício Milton Campos, localizado na Avenida Augusto de Lima.

*Hall do prédio da Rua Mato Grosso, que já abriga vários setores da Comarca de Belo Horizonte (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

A visita começou pelos prédios da Rua Mato Grosso, 468, e da Avenida Augusto de Lima, 1.234. O primeiro concentra as Varas Criminais, de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, plenários do Tribunal do Júri e Central de Flagrantes. O segundo recebeu as Varas de Família e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os dois imóveis foram alugados, ficam a dois quarteirões do Edifício Milton Campos e abrigam também serviços auxiliares da Justiça.

Os prédios, que já foram utilizados pela Justiça do Trabalho, possuem mais de 16 mil m2 de área e passaram por alguns ajustes para receber as unidades da Justiça estadual. A torre da Augusto de Lima tem 19 andares e conta com cinco elevadores. Já a torre da Rua Mato Grosso tem 15 andares e quatro elevadores. Para a gerente da 5ª Vara de Família, Tereza Cristina Silveira Paiva da Silva Paes, a claridade do ambiente, a boa circulação de ar, o leiaute e a qualidade da infraestrutura da nova secretaria são pontos a serem destacados.

Prado

O grupo esteve também no Edifício Cayler Offices, na Rua Jaceguai, 208, no bairro Prado. O prédio fica a cinco quarteirões de distância do Fórum Lafayette. No local, em dois andares alugados, estão funcionando a Vara Cível da Infância e da Juventude, a Secretaria da Central de Arquivo Forense de Belo Horizonte (Cearfo), a Central de Perícias Médicas (Cemed), Central de Serviço Social e de Psicologia (Cesop) e a Sala de Depoimento Especial.

*Juiz José Honório de Rezende, responsável pela Vara Cível da Infância e da Juventude, com o corregedor Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O juiz responsável pela Vara Cível da Infância e da Juventude, José Honório de Rezende, afirmou que as novas instalações motivaram os servidores, que têm trabalhado com mais entusiasmo e disposição. Já a coordenadora do Comissariado Cível da Infância e da Juventude, Denise Pires da Costa, ressaltou a qualidade das instalações, que possibilitaram espaços de trabalho melhor divididos, resultando na melhoria do atendimento.

O Núcleo de Virtualização do TJMG, que funcionava no subsolo do Edifício Milton Campos, foi transferido para o prédio próprio da Rua Curitiba, 632. O imóvel já abrigou o Juizado das Relações de Consumo e, até o ano passado, o setor de atermação do Jesp Cível de BH. No local estão sendo virtualizados os 176.047 processos de papel (3.404 de BH e 172.643 do interior) que faltam para concluir a segunda etapa do programa de virtualização do TJMG. Em todo o Estado, 1.655.367 já foram virtualizados.

*No prédio da Rua Curitiba estão sendo virtualizados os processos de papel que faltam para concluir a segunda etapa do programa de virtualização do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

A gerente do Núcleo de Virtualização, Silvia Maria Santos, recebeu o grupo e explicou que o leiaute do imóvel, apesar de menor do que o ocupado no Edifício Milton Campos, permitiu adequação e otimização dos fluxos de trabalho, com melhor integração das equipes. Nos quatro andares do prédio estão alocados os serviços de recebimento e devolução, digitalização, conferência e retificação e inserção dos processos no Sistema PJe.

Edifício Milton Campos

O Edifício Milton Campos – Fórum Lafayette, com mais de 45 anos de uso, vai passar por uma grande reforma para modernização da estrutura. Após décadas, o prédio apresenta sinais de obsolescência e necessita ser remodelado.

O prédio enfrenta problemas com o alto nível do lençol freático da região, demandando controle constante. O cenário impacta na infraestrutura hidráulica, elétrica e de informática, além dos desgastes naturais do uso, explica o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. A obra contempla ainda o tratamento do concreto aparente e estrutural, o aproveitamento da água disponível e infraestrutura para a geração de energia elétrica com placas solares, entre outras modernizações.

Veja o álbum com mais fotos das visitas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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