Estimulo à coleta de materiais recicláveis e reconhecimento do valor do trabalho dos profissionais que atuam na área é o propósito do programa pró-catadores. Iniciado em 2010 e extinto em 2020, o projeto foi recriado recentemente e, nesta terça-feira (6/2/23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe a solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa. O evento será às 9 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, e contará com a presença de autoridades e representantes de entidades de catadores de diversas regiões do Estado.

Oficializado pelo decreto federal 11.414, de 13 de fevereiro 2023, o projeto foi rebatizado de “Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores”. Segundo o decreto, a meta “é integrar e articular ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos desses profissionais”. O nome homenageia o advogado Diogo Sant’ana, morto em dezembro de 2020 num acidente. Defensor da causa dos catadores e catadoras, quando trabalhava no governo federal, em 2010, Diogo foi o responsável pela criação do primeiro Pró-Catador.

Interlocução
Parlamentar envolvida na defesa dos catadores, a primeira vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), intermediou o lançamento do programa no Estado, que foi o primeiro a fazer a assinatura oficial do termo de adesão. A parlamentar esteve em Brasília, na companhia do promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, titular da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em viagem que teve o objetivo de apresentar o Programa Lixo e Cidadania para a Secretaria-Geral da Presidência.

Na oportunidade, os representantes mineiros ainda verificam como catadores do estado podem ser contemplados com o programa pró-catadores. Além disso, debateram formas de avançar, no âmbito do Estado, com as discussões sobre os direitos fundamentais da categoria; assim como a desoneração, ou isenção tributária, sobre o material que recolhem, processam e comercializam.

“A minha relação com a pauta das catadoras e dos catadores de material reciclável é antiga. Temos uma construção histórica na minha cidade e região com os grupos e coletivos organizados. É uma alegria muito grande intermediar, em Minas Gerais, esse lançamento e, de forma especial, essa discussão”, salienta a deputada Leninha

Além da deputada Leninha, está prevista a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), do procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior; dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Costa Macêdo; e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ainda devem participar prefeitos e prefeitas de diferentes municípios mineiros, representantes do governo do Estado e da Câmara dos Deputados, entre outras autoridades.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG