A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) inaugurou, nesta segunda-feira (5/6), uma nova Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC), no município de Varginha, no Sul de Minas. A partir de agora, a UPC vai ofertar o programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) a pessoas que receberem do Poder Judiciário a determinação pelo cumprimento de medidas alternativas à prisão.

Varginha é o primeiro município do Sul de Minas a receber o programa. Para marcar a inauguração, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Matuzail Martins da Cruz, participaram de uma visita guiada para conhecer o espaço onde a Ceapa vai funcionar.

Durante a visita, o secretário Rogério Greco ressaltou a importância da política de prevenção social à criminalidade para o sistema de segurança pública do estado. “O trabalho da prevenção à criminalidade é fundamental para evitar a reincidência criminal. Não queríamos que o preso tivesse cometido o ato, mas se cometeu, vamos tentar de alguma forma resgatá-lo”, afirmou.

O subsecretário Matuzail Martins da Cruz ressaltou a importância da parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a prefeitura de Varginha, o Ministério Público e o Poder Judiciário para a implantação do programa no município. “É um marco importante para o Estado de Minas Gerais e, agora, estamos inaugurando a primeira unidade do Sul de Minas nessa filosofia. A nossa secretaria tem em suas atividades um referencial para todo o país e nossa equipe é de fato merecedora dos créditos, pois muito fez e está muito bem construído”.

Alternativas Penais

Criada em 2002, a Ceapa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no estado de Minas Gerais, pautando ações de responsabilização com liberdade. O programa é voltado para pessoas encaminhadas pela Justiça para cumprimento de alternativas penais e busca contribuir para o acompanhamento, fiscalização e monitoramento das alternativas penais em parceria com o sistema de Justiça.

A Ceapa atua com profissionais com formação multidisciplinar e é responsável pela materialização e monitoramento das alternativas penais, incluindo prestação de serviços à comunidade, projetos temáticos por delito cometido, ações de responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha, acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e projetos e práticas de Justiça Restaurativa.

Também presente na visita de inauguração, o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha, Tarciso Moreira de Souza, destacou que a implantação do programa representa um avanço sem medidas no que se refere à execução de pena no município. “O Estado, com a implantação da Ceapa em Varginha, faz aquela comunicação ativa com a comunidade, demonstrando o interesse em trabalhar na melhoria da nossa população e recuperação daqueles que por infortúnio da vida cometem contrariedade à lei penal”, pontuou.

O promotor de Justiça, Mário Antônio Conceição, corroborou a importância da nova unidade para a região. “Isso não é um capricho ou desejo de uma instituição, é uma necessidade, um compromisso que o Estado democrático tem de garantir que as penas sejam cumpridas da forma prevista na Constituição. Afinal de contas, as pessoas que aqui cumprirão suas penas são cidadãos de Varginha, que cumprirão com toda a assistência. Devemos destacar que a metodologia que será empregada não é tradicional, é uma das mais modernas, haja vista que a equipe que foi apresentada é de profissionais de alto gabarito”, ressaltou.

Além de Varginha, que inicia agora os atendimentos ao público, a Ceapa também atua nos municípios de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.

Fonte: Agência Minas